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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA BAILLOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ISABELA PESCIM WOLF· OAB SP 427767· CPF 442.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA BAILLOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA PESCIM WOLF· OAB SP 427767· CPF 442.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAUANE VALERIO CARRAROCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Outros

ISABELA PESCIM WOLF· OAB SP 427767· CPF 442.***.***-86

GERALDO CONCEIÇÃO CUNHA JÚNIOR· OAB SP 363529· CPF 409.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ADRIANA DE ALMEIDA GRUPPCPF

Reu

FABIANA ARAO DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ISABELA PESCIM WOLF· OAB SP 427767· CPF 442.***.***-86

Autor:

GERALDO CONCEICAO CUNHA JUNIOR· OAB SP 363529· CPF 409.***.***-86

Reu:

LEANDRO MANOEL JUSTINO· OAB SP 409861· CPF 389.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 80.163,95

Autor

LUIS CARLOS GRANZOTTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA PESCIM WOLF· OAB SP 427767· CPF 442.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 43.698,86

Autor

LEONARDO CORREA PAULOCPF

Reu

PAULO MOREIRA DA SILVA VISTORIA VEICULARCNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA PESCIM WOLF· OAB SP 427767· CPF 442.***.***-86

Autor:

GERALDO CONCEICAO CUNHA JUNIOR· OAB SP 363529· CPF 409.***.***-86

Reu:

ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA· OAB SP 275068· CPF 326.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 43.698,86

Autor

LEONARDO CORREA PAULOCPF

Reu

PAULO MOREIRA DA SILVA VISTORIA VEICULARCNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA PESCIM WOLF· OAB SP 427767· CPF 442.***.***-86

Autor:

GERALDO CONCEICAO CUNHA JUNIOR· OAB SP 363529· CPF 409.***.***-86

Autor:

PEDRO HENRIQUE MODOLO CONES· OAB SP 522162· CPF 498.***.***-73

Reu:

ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA· OAB SP 275068· CPF 326.***.***-80

Último movimento: Expedição de certidão. (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SíLVIA REGINA GUSTINELLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO CONCEICAO CUNHA JUNIOR· OAB SP 363529· CPF 409.***.***-86

Autor:

ISABELA PESCIM WOLF· OAB SP 427767· CPF 442.***.***-86

Último movimento: Autos no Prazo (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SíLVIA REGINA GUSTINELLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA PESCIM WOLF· OAB SP 427767· CPF 442.***.***-86

Autor:

GERALDO CONCEICAO CUNHA JUNIOR· OAB SP 363529· CPF 409.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Licença PrêmioRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SíLVIA REGINA GUSTINELLICPF

Advogados

Autor:

GERALDO CONCEIÇÃO CUNHA JÚNIOR· OAB SP 363529· CPF 409.***.***-86

Autor:

ISABELA PESCIM WOLF· OAB SP 427767· CPF 442.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001546-27.2025.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Sílvia Regina Gustinelli - Vistos. Ante a noticia da quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente oficio requisitório interposto por Sílvia Regina Gustinelli em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, ficando autorizados eventuais levantamentos e cancelamentos necessários. Anote-se a extinção no... (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSEMERE ALVES MACHADOCPF

Reu

99 TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO CONCEICAO CUNHA JUNIOR· OAB SP 363529· CPF 409.***.***-86

Autor:

ANTONIO THIAGO DANTAS DA SILVA· OAB SP 503221· CPF 471.***.***-12

Autor:

ISABELA PESCIM WOLF· OAB SP 427767· CPF 442.***.***-86

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSEMERE ALVES MACHADOCPF

Reu

99 TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO CONCEICAO CUNHA JUNIOR· OAB SP 363529· CPF 409.***.***-86

Autor:

ISABELA PESCIM WOLF· OAB SP 427767· CPF 442.***.***-86

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA APARECIDA CASSIERICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ISABELA PESCIM WOLF· OAB SP 427767· CPF 442.***.***-86

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA APARECIDA CASSIERICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 26.996,05

Autor

EMILLY MOREIRA SOUSACPF

Reu

SINVAL SOUSA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUANA GUSTINELLI AGUIAR· OAB SP 342419· CPF 352.***.***-35

Autor:

ISABELA PESCIM WOLF· OAB SP 427767· CPF 442.***.***-86

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE MORAISCPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO CONCEICAO CUNHA JUNIOR· OAB SP 363529· CPF 409.***.***-86

Autor:

ISABELA PESCIM WOLF· OAB SP 427767· CPF 442.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE MORAISCPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO CONCEICAO CUNHA JUNIOR· OAB SP 363529· CPF 409.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/01/2026)

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