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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

PAULO SERGIO ALVES VIEIRACPF

Advogados

Reu:

ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO· OAB AC 5112· CPF 838.***.***-04

Reu:

FLADENIZ PEREIRA DA PAIXAO· OAB AC 2460· CPF 097.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão (01/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

PAULO SERGIO ALVES VIEIRACPF

Advogados

Reu:

FLADENIZ PEREIRA DA PAIXAO· OAB AC 2460· CPF 097.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (17/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO ALVES VIEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FLADENIZ PEREIRA DA PAIXAO· OAB AC 2460· CPF 097.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2009

Distribuição

30/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE ALAGOINHAS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE MAXIMO DOS SANTOS PARANHOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA· OAB BA 27870· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA em 30/10/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JORGE AUGUSTO DA SILVA

Advogados

Reu:

MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA E SILVA MARQUES· OAB MG 195482· CPF 129.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA

Reu

AZARIAS JUNIOR FREIRE BARBOSA

AZARIAS JUNIOR FREIRE BARBOSACPF

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (02/02/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

12/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIVAN GOMES BARBOSACPF

Reu

DELEGACIA DE COMARCA DE JUAZEIRINHO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA· OAB PB 12260· CPF 909.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2022

Distribuição

03/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

63 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NOVA CRUZ/RN

MPRN - 02 PROMOTORIA NOVA CRUZ

Reu

ALBERTO ARNAUD DOS SANTOS

ALBERTO ARNALD DO NASCIMENTO

JOSELANIA DA SILVA SOUZA

Advogados

Reu:

ANNA KARINA MOTA MORAES MAIA· OAB RN 19046· CPF 008.***.***-65

Reu:

FRANCISCO MANOEL DA SILVA JUNIOR· OAB RN 20132· CPF 704.***.***-15

Último movimento: Juntada de outros documentos (16/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELANIA DA SILVA SOUZA

ALBERTO ARNALD DO NASCIMENTO

ALBERTO ARNAUD DOS SANTOS

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

63 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NOVA CRUZ/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA NOVA CRUZ

Advogados

Autor:

ANNA KARINA MOTA MORAES MAIA· OAB RN 19046· CPF 008.***.***-65

Autor:

FRANCISCO MANOEL DA SILVA JUNIOR· OAB RN 20132· CPF 704.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (14/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JULES RIMET III

Reu

BAR DO ALDO

BEEF AND BEER

Advogados

Autor:

RAPHAEL PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 144363· CPF 053.***.***-54

Autor:

CAMILA GAMBARDELLA DUARTE· OAB RJ 209190· CPF 143.***.***-66

Autor:

MANOELA MANSUR COELHO DE ALMEIDA· OAB RJ 224443· CPF 137.***.***-43

Autor:

VINICIUS NUNES FRANCO· OAB RJ 140719· CPF 097.***.***-00

Autor:

HENRIQUE ALEXANDRE VIEIRA CRUZ· OAB RJ 226711· CPF 088.***.***-77

Reu:

RAPHAEL PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 144363· CPF 053.***.***-54

Reu:

CAMILA GAMBARDELLA DUARTE· OAB RJ 209190· CPF 143.***.***-66

Reu:

MANOELA MANSUR COELHO DE ALMEIDA· OAB RJ 224443· CPF 137.***.***-43

Reu:

VINICIUS NUNES FRANCO· OAB RJ 140719· CPF 097.***.***-00

Reu:

HENRIQUE ALEXANDRE VIEIRA CRUZ· OAB RJ 226711· CPF 088.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao credor para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar planilha atualizada do débito. Decorrido o prazo legal e não havendo manifestação, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. (08/04/2025)

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