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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

R$ 188.558,31

Autor

MARCIO FARENZENACPF

Reu

SIRIUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

WALTER PESTLCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM· OAB SC 009421· CPF 777.***.***-34

Autor:

MIRELLE CABRAL WISBECK KRIEGER· OAB SC 028690· CPF 058.***.***-04

Autor:

JOAO RODRIGO HEIN CAMARA· CPF 113.***.***-25

Reu:

RUBENS CEZAR BOSCHINI· OAB SC 017881· CPF 612.***.***-49

Outros

FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO· OAB SC 23800

GUILHERME LUIZ RAYMUNDI· OAB SC 033466· CPF 044.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 188.558,31

Autor

SIRIUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARCIO FARENZENACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 188.558,31

Autor

SIRIUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARCIO FARENZENACPF

Advogados

Autor:

RUBENS CEZAR BOSCHINI· OAB SC 017881· CPF 612.***.***-49

Reu:

JOAO RODRIGO HEIN CAMARA· CPF 113.***.***-25

Reu:

LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM· OAB SC 009421· CPF 777.***.***-34

Reu:

MIRELLE CABRAL WISBECK KRIEGER· OAB SC 028690· CPF 058.***.***-04

Reu:

GUILHERME LUIZ RAYMUNDI· OAB SC 033466· CPF 044.***.***-70

Reu:

FULVIO BRASIL ROSAR NETO· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (13/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

R$ 188.558,31

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 188.558,31

Autor

SIRIUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARCIO FARENZENACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 188.558,31

Autor

SIRIUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARCIO FARENZENACPF

Advogados

Autor:

RUBENS CEZAR BOSCHINI· OAB SC 017881· CPF 612.***.***-49

Reu:

JOAO RODRIGO HEIN CAMARA· CPF 113.***.***-25

Reu:

LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM· OAB SC 009421· CPF 777.***.***-34

Reu:

MIRELLE CABRAL WISBECK KRIEGER· OAB SC 028690· CPF 058.***.***-04

Reu:

GUILHERME LUIZ RAYMUNDI· OAB SC 033466· CPF 044.***.***-70

Reu:

FULVIO BRASIL ROSAR NETO· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (13/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELBER GURTLERCPF

Reu

RITA DE CASSIA SOUZA

CRISTIAN RICARDO FERREIRACPF

ELSON GILBERTO VALIMCPF

LUCAS MOFATI DE OLIVEIRA SANTOS

WAGNER DIAS DE OLIVEIRA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ODETE DA PENHA GURTLER· OAB ES 6094· CPF 862.***.***-34

Autor:

ADRIANA MARIA RONDINA· OAB ES 9120· CPF 116.***.***-71

Reu:

LARISSA BARROS NEVES· OAB ES 30304· CPF 144.***.***-03

Reu:

THAIS RAIANY VIEIRA· OAB ES 38023· CPF 122.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (08/05/2026)

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