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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

22/12/2017

Valor

R$ 135.772,98

Autor

CCJ TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

NERI JOAO DE SOUZACPF

CRIS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VANS COM MOTORISTA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SOUZA GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 053954· CPF 078.***.***-12

Reu:

PAULO HENRIQUE ALVES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SC 037303· CPF 046.***.***-80

Outros

MAURÍCIO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SC 020299· CPF 982.***.***-72

Último movimento: Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50357547420258240008/SC referente ao evento 16 (29/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 368.074,64

Autor

CCJ TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

MAURÍCIO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SC 020299· CPF 982.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 368.074,64

Autor

CCJ TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0 (06/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CCJ TURISMO LTDA - ME

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MAURÍCIO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SC 020299· CPF 982.***.***-72

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MAURÍCIO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SC 020299· CPF 982.***.***-72

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CCJ TURISMO LTDA - ME

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MAURÍCIO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SC 020299· CPF 982.***.***-72

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MAURÍCIO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SC 020299· CPF 982.***.***-72

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CCJ TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Outros

MAURÍCIO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SC 020299· CPF 982.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 4.597,28

Autor

ONDOG PET CLUB LTDA - MECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PRCNPJ

Município de Maringá/PRCNPJ

ANDRESSA GOMES BENITTICPF

Outros

SASHA CAMPOS COGO· OAB PR 66848· CPF 055.***.***-66

THAIRAN CORVELONI MOTTA· OAB PR 85302· CPF 365.***.***-81

MARCELO COELHO SILVA· OAB PR 44335· CPF 041.***.***-42

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

LUCIANA SGARBI· OAB PR 33294· CPF 030.***.***-27

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/09/2022)

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