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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 117.159,00

Autor

LIDIANE FARIA VAZICPF

PETERSON E ESCOBAR SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA ROXANE BERTUCI SOARES· CPF 131.***.***-50

Autor:

FREDERICO DE CARVALHO ESCOBAR· OAB MG 167702· CPF 117.***.***-30

Autor:

MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA· CPF 074.***.***-80

Outros

ALEXSANDRA MAROTA CRISPIM PRATES· OAB MG 83739

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· OAB MG 80891· CPF 031.***.***-80

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LIDIANE FARIA VAZICPF

Advogados

Autor:

ALESXANDRA MAROTA CRISPIM PRATES

Autor:

MARIA BEATRIZ PENNA MISK

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· OAB MG 80891

Reu:

FREDERICO DE CARVALHO ESCOBAR· OAB MG 167702

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIANE FARIA VAZICPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO DE CARVALHO ESCOBAR· OAB MG 167702

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· OAB MG 80891

Reu:

MARIA BEATRIZ PENNA MISK

Reu:

ALESXANDRA MAROTA CRISPIM PRATES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARCUS VINICIUS JURCA MARTINSCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

RBO ASSESSORIA PUBLICA E PROJETOS MUNICIPAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA· OAB SP 489701· CPF 074.***.***-80

Autor:

MARCUS PETERSON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MG 10726

Reu:

JEFFERSON RENOSTO LOPES· OAB SP 269887· CPF 186.***.***-02

Reu:

LUIS GUSTAVO POSSEBON DA SILVA· OAB SP 514989· CPF 445.***.***-02

Outros

JULIANA GALVAO PINTO· OAB SP 133879· CPF 153.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Ribeirão Preto; Advogada: Juliana Galvao Pinto (OAB: 133879/SP) (Procurador); Apelado: Marcus Vinicius Jurca Martins; Soc. Advogados: Marcus Peterson Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 10726/MG); Advogado: Marcus Peterson Silva de Souza (OAB: 489701/SP); Interessado: Rbo Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda Epp; Advogado: Jefferson Renosto Lopes (OAB: 269887/SP); Advogado: Luis Gustavo Possebon da Silva (OAB: 514989/SP) Ent... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARCUS VINICIUS JURCA MARTINSCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

RBO ASSESSORIA PUBLICA E PROJETOS MUNICIPAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA· OAB SP 489701· CPF 074.***.***-80

Autor:

AMANDA LUZ GUIMARAES· CPF 099.***.***-08

Reu:

JULIANA GALVAO PINTO· OAB SP 133879· CPF 153.***.***-06

Reu:

JEFFERSON RENOSTO LOPES· OAB SP 269887· CPF 186.***.***-02

Reu:

LUIS GUSTAVO POSSEBON DA SILVA· OAB SP 514989· CPF 445.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 447214/2026 (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS JURCA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA· OAB SP 489701· CPF 074.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA GALVAO PINTO· OAB SP 133879· CPF 153.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/07/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS JURCA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA· OAB SP 489701· CPF 074.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS JURCA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA· OAB SP 489701· CPF 074.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS JURCA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA· OAB SP 489701· CPF 074.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS JURCA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA GALVAO PINTO· OAB SP 133879· CPF 153.***.***-06

Reu:

MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA· OAB SP 489701· CPF 074.***.***-80

Reu:

MARCUS PETERSON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MG 10726

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reserva de VagasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 424.522,59

Autor

TOP ENGENHARIA EIRELI - MECNPJ

Reu

NOROESTE ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PETERSON DE JESUS FERREIRA· OAB DF 30946· CPF 658.***.***-34

Autor:

ADELSON JACINTO DOS SANTOS· OAB DF 19126· CPF 527.***.***-20

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Reu:

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE· OAB DF 37410· CPF 369.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TOP ENGENHARIA EIRELI - ME

Reu

NOROESTE ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Autor:

PETERSON DE JESUS FERREIRA· OAB DF 30946· CPF 658.***.***-34

Autor:

ADELSON JACINTO DOS SANTOS· OAB DF 19126· CPF 527.***.***-20

Autor:

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE· OAB DF 37410· CPF 369.***.***-22

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Reu:

PETERSON DE JESUS FERREIRA· OAB DF 30946· CPF 658.***.***-34

Reu:

ADELSON JACINTO DOS SANTOS· OAB DF 19126· CPF 527.***.***-20

Reu:

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE· OAB DF 37410· CPF 369.***.***-22

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/05/2026)

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