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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisExecução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2010

Distribuição

09/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PETRAM PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PETRAM PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: PETRAM PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI Advogado(s): DESPACHO Cumpra-se o ato ordinatório de id. 532893155. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0099742-34.2... (29/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 21.854,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIGEO PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 30.623,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIGEO PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 46.156,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIGEO PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

R$ 75.403,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DO CARMO DANTASCPF

DIGEO PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59. (10/09/2021)

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