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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 168.851,40

Autor

PETROIGA - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

GUILHERME AUGUSTO SEVERINO· OAB SP 297773· CPF 315.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2817235/SP (2024/0476869-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: PETROIGA - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO SEVERINO - SP297773 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROIGA - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO SEVERINO· CPF 315.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COM VAREJ DE DERIVADOS DE PETROLEO QUATRO ILHAS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SOARES· OAB PR 069857· CPF 600.***.***-90

Autor:

ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO· OAB RJ 211300· CPF 103.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COM VAREJ DE DERIVADOS DE PETROLEO QUATRO ILHAS LTDACPF

COM VAREJ DE DERIVADOS DE PETROLEO QUATRO ILHAS LTDACNPJ

PETROPEMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

COM VAREJ DE DERIVADOS DE PETROLEO QUATRO ILHAS LTDACPF

COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS QUATRO ILHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE SOARES· OAB PR 069857· CPF 600.***.***-90

Reu:

ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO· OAB RJ 211300· CPF 103.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02 (04/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PIS - CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COM VAREJ DE DERIVADOS DE PETROLEO QUATRO ILHAS LTDACPF

COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS QUATRO ILHAS LTDA

PETROPEMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO· OAB RJ 211300· CPF 103.***.***-60

Autor:

LUIZ HENRIQUE SOARES· OAB SC 40248· CPF 600.***.***-90

Autor:

LUIZ HENRIQUE SOARES· OAB SC 040248· CPF 600.***.***-90

Reu:

ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO· OAB RJ 211300· CPF 103.***.***-60

Reu:

LUIZ HENRIQUE SOARES· OAB SC 40248· CPF 600.***.***-90

Reu:

LUIZ HENRIQUE SOARES· OAB SC 040248· CPF 600.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5010282-98.2022.4.04.7208/SC IMPETRANTE: PETROPEMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO (OAB RJ211300) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE SOARES (OAB SC040248) IMPETRANTE: COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS QUATRO ILHAS LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO (OAB RJ211300) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE SOARES (OAB SC040248) IMPETRANTE: COM VAREJ DE DERIVADOS DE PETROLEO... (05/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PIS - CofinsRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COM VAREJ DE DERIVADOS DE PETROLEO QUATRO ILHAS LTDA

COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS QUATRO ILHAS LTDA

PETROPEMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SOARES· OAB SC 040248· CPF 600.***.***-90

Autor:

ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO· OAB RJ 211300· CPF 103.***.***-60

Reu:

LUIZ HENRIQUE SOARES· OAB SC 040248· CPF 600.***.***-90

Reu:

ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO· OAB RJ 211300· CPF 103.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COM VAREJ DE DERIVADOS DE PETROLEO QUATRO ILHAS LTDA

COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS QUATRO ILHAS LTDA

PETROPEMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SOARES· OAB SC 040248· CPF 600.***.***-90

Autor:

ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO· OAB RJ 211300· CPF 103.***.***-60

Reu:

LUIZ HENRIQUE SOARES· OAB SC 040248· CPF 600.***.***-90

Reu:

ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO· OAB RJ 211300· CPF 103.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2024)

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