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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

ALBERTINO ALVESCPF

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

MARRI PRADO JOAQUIM· OAB SC 042044· CPF 081.***.***-02

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 (17/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 13.600,00

Autor

ALBERTINO ALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

MARRI PRADO JOAQUIM· OAB SC 042044· CPF 081.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 13.600,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ALBERTINO ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02CV0 (21/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 10.200,00

Autor

ALBERTINO ALVESCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

MARRI PRADO JOAQUIM· OAB SC 042044· CPF 081.***.***-02

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.851,83 (11/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 10.200,00

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

ALBERTINO ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA03CV0 (08/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLAYNE MAIANE CORREACPF

Reu

ELIEZER DA CUNHA REISCPF

Advogados

Autor:

THIAGO GOMES VIANA· OAB MA 10642· CPF 033.***.***-81

Autor:

PETRONIO ALVES MACEDO· OAB MA 5346· CPF 238.***.***-49

Autor:

PETRONIO ALVES MACEDO· OAB MA 005346· CPF 238.***.***-49

Reu:

THIAGO GOMES VIANA· OAB MA 10642· CPF 033.***.***-81

Reu:

PETRONIO ALVES MACEDO· OAB MA 5346· CPF 238.***.***-49

Reu:

PETRONIO ALVES MACEDO· OAB MA 005346· CPF 238.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AGRAVANTES: Não existem circunstâncias agravantes a serem consideradas. Por outro lado, verifico a incidência da atenuante da confissão espontânea, prevista no art. 65, inc. III, alínea 'd', do Código Penal, uma vez que o réu admitiu, na primeira fase do procedimento do júri, a autoria do disparo. Assim, reduzo a pena anteriormente fixada em 02 (dois) anos e 03 (três) meses, fixando a pena em 12 (doze) anos de reclusão, nesta fase. 3ª FASE... (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 390.444,60

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

IZAEL DE OLIVEIRA CASSIANOCPF

JOSE RIBAMAR PEREIRA SANTOSCPF

FRANCISCO CARLOS PINHEIROCPF

AMARILDO PINHEIRO COSTACPF

ANTONILDE CUTRIM LINDOSOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO· OAB MA 7488· CPF 390.***.***-15

Reu:

JONIELSON FERREIRA PEREIRA· CPF 602.***.***-12

Reu:

PETRONIO ALVES MACEDO· OAB MA 5346· CPF 238.***.***-49

Reu:

JESSICA LINDOSO CAMPOS SALES· OAB MA 19995· CPF 026.***.***-54

Reu:

ROSEANNE DO ROSARIO DUTRA DE CARVALHO· CPF 976.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (25/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MAGNO MARREIROS BARROSCPF

JOSELIO MARREIROS BARROSCPF

MAGNO MARREIROS BARROS

JOSELIO MARREIROS BARROS

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB MA 9156· CPF 009.***.***-92

Autor:

ANA KELMA SOUSA DA SILVA BALLERIO· OAB MA 9476· CPF 272.***.***-00

Reu:

MILTON DIAS ROCHA FILHO· OAB MA 5222· CPF 064.***.***-15

Reu:

PETRONIO ALVES MACEDO· OAB MA 5346· CPF 238.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de defesa prévia (17/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO MARREIROS BARROS

JOSELIO MARREIROS BARROS

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

MILTON DIAS ROCHA FILHO· OAB MA 5222· CPF 064.***.***-15

Autor:

PETRONIO ALVES MACEDO· OAB MA 5346· CPF 238.***.***-49

Reu:

MARCOS VINICIUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB MA 9156· CPF 009.***.***-92

Reu:

ANA KELMA SOUSA DA SILVA BALLERIO· OAB MA 9476· CPF 272.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

IntimaçãoObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

WESLAYNE MAIANE CORREACPF

Reu

ELIEZER DA CUNHA REISCPF

Advogados

Autor:

THIAGO GOMES VIANA· OAB MA 10642· CPF 033.***.***-81

Reu:

PETRONIO ALVES MACEDO· OAB MA 5346· CPF 238.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER DA CUNHA REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PETRONIO ALVES MACEDO· OAB MA 5346· CPF 238.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004143492018810000120250515072256 (15/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

WESLAYNE MAIANE CORREACPF

Reu

ELIEZER DA CUNHA REISCPF

Advogados

Autor:

THIAGO GOMES VIANA· OAB MA 10642· CPF 033.***.***-81

Reu:

PETRONIO ALVES MACEDO· OAB MA 5346· CPF 238.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 24.795,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 24.795,42

Autor

LUIS ALBERTO FRANCACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

PETRONIO ALVES MACEDO· OAB MA 5346· CPF 238.***.***-49

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MARCELO SILVA LEOCADIOCPF

RODSON BRENNER SOUSA COSTACPF

Advogados

Reu:

PETRONIO ALVES MACEDO· OAB MA 5346· CPF 238.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de VÍTIMA KAWAN LUCAS CORREIA CHAVES em 07/07/2023 23:59. (16/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VITIMA KAWAN LUCAS CORREIA CHAVES

Reu

MARCELO SILVA LEOCADIOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Autor:

RUBEM FERREIRA DE CASTRO· OAB MA 5474· CPF 179.***.***-49

Reu:

PETRONIO ALVES MACEDO· OAB MA 5346· CPF 238.***.***-49

Reu:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Reu:

RUBEM FERREIRA DE CASTRO· OAB MA 5474· CPF 179.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (16/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crime TentadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VITIMA KAWAN LUCAS CORREIA CHAVES

Reu

MARCELO SILVA LEOCADIOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Autor:

RUBEM FERREIRA DE CASTRO· OAB MA 5474· CPF 179.***.***-49

Reu:

PETRONIO ALVES MACEDO· OAB MA 5346· CPF 238.***.***-49

Reu:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Reu:

RUBEM FERREIRA DE CASTRO· OAB MA 5474· CPF 179.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias FINALIDADE: Intimar a vítima KAWAN LUCAS CORREIA CHAVES, natural de São Luis/MA, nascido em 02/12/1998, atualmente em local incerto e não sabido, ou algum familiar, nos termos do §2º do artigo 201 do CPP, para tomar conhecimento da sentença condenatória, prolatada nos autos da Ação Penal nº 0003172-30.... (21/06/2023)

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