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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PETRONIO DOS SANTOSCPF

Reu

MARIDILZA CURVO DE AQUINOCPF

MARIALVA DE AQUINO POVOASCPF

MARILUCI CURVO DE AQUINOCPF

MARIA ESTELA CURVO DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALEXANDRINO DE LACERDA· OAB MT 11483· CPF 991.***.***-49

Reu:

HUMBERTO AIDAMUS DE LAMONICA FREIRE· OAB MT 6000· CPF 654.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (07/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEILDO ANTONIO ARRUDACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

ALINE D ORNELLAS DE MENDONCA LIMA

ESTADO DE MATO GROSSO

EVENTUAIS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

+ 3 outros

Reu

MARIA ESTELA CURVO DE AQUINOCPF

MARIALVA DE AQUINO POVOASCPF

MARIDILZA CURVO DE AQUINOCPF

MARILUCI CURVO DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO AIDAMUS DE LAMONICA FREIRE· OAB MT 6000· CPF 654.***.***-04

Autor:

PEDRO ALEXANDRINO DE LACERDA· OAB MT 11483· CPF 991.***.***-49

Reu:

HUMBERTO AIDAMUS DE LAMONICA FREIRE· OAB MT 6000· CPF 654.***.***-04

Reu:

PEDRO ALEXANDRINO DE LACERDA· OAB MT 11483· CPF 991.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (07/06/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 8.426,40

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 8.426,40

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

PETRONIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRONIO DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA· OAB PB 17645· CPF 061.***.***-39

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Reu:

THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA· OAB PB 17645· CPF 061.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862276-51.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRONIO DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA· OAB PB 17645· CPF 061.***.***-39

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Reu:

THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA· OAB PB 17645· CPF 061.***.***-39

Último movimento: Decurso de Prazo (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 24.466,56

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRONIO DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA· OAB PB 17645· CPF 061.***.***-39

Reu:

THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA· OAB PB 17645· CPF 061.***.***-39

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Petição (Contraminuta) (02/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 7.667,60

Autor

PETRONIO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA· OAB PB 17645· CPF 061.***.***-39

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 7.667,60

Autor

PETRONIO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA· OAB PB 17645· CPF 061.***.***-39

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Empréstimo consignadoLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRONIO DOS SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK S/A

Advogados

Autor:

THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA· OAB PB 17645· CPF 061.***.***-39

Reu:

THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA· OAB PB 17645· CPF 061.***.***-39

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRONIO DOS SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK S/A

Advogados

Autor:

THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA· OAB PB 17645· CPF 061.***.***-39

Reu:

THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA· OAB PB 17645· CPF 061.***.***-39

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PETRONIO DOS SANTOS. REU: BANCO AGIBANK S/A. DESPACHO Trata de ação de procedimento comum envolvendo as partes acima mencionadas, ambas devidamente qualificadas. Ante o trânsito em julgado da sentença/acórdão retro, e considerando que o título executivo judicial carece de liquidez imediata, declaro instaurada a fase de liquidação de sentença, nos termos do art. 509 e seguintes do Código de Processo Civil. Conforme determinado no títu... (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (08/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 7.548.922,81

Autor

JOSE ALBERTO MAGALHAES MACHADOCPF

Reu

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR HENRIQUE SALLES MAGALHAES· CPF 089.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257· CPF 123.***.***-05

Autor:

MARIANA LEAO GARCIA SILVA· OAB MG 191933· CPF 102.***.***-52

Autor:

BEATRIZ DE CASTRO GOMES· OAB MG 203427· CPF 071.***.***-50

Autor:

DALTON PINTO FONTES DE QUEIROZ· CPF 051.***.***-05

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680· CPF 279.***.***-15

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD. (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALBERTO MAGALHAES MACHADOCPF

Reu

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257

Autor:

ANDRE FERREIRA POLYCARPO GOMES· OAB MG 111499

Autor:

JOAO BATISTA DONE GOMES· OAB MG 121333

Autor:

BEATRIZ DE CASTRO GOMES

Autor:

DALTON PINTO FONTES DE QUEIROZ· OAB MG 122062· CPF 051.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Remetidos os autos (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALBERTO MAGALHAES MACHADOCPF

Reu

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257

Autor:

DALTON PINTO FONTES DE QUEIROZ· OAB MG 122062· CPF 051.***.***-05

Autor:

IGOR HENRIQUE SALLES MAGALHAES

Autor:

MARIANA LEAO GARCIA SILVA

Autor:

BEATRIZ DE CASTRO GOMES

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALBERTO MAGALHAES MACHADOCPF

Reu

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257

Autor:

FILIPE VINICIUS APARECIDO FERREIRA· OAB MG 113319

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680

Último movimento: Recebidos os autos (08/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/1995

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

PONTA ENGENHARIA LTDACNPJ

RICARDO DE LIMA ORSINICPF

JOSE ALBERTO MAGALHAES MACHADO

FREDERICO GRIMALDI DE CASTROCPF

PETRONIO MAGALHAES MACHADOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

WALDIR ROCHA PENA· OAB MG 60555· CPF 604.***.***-49

Reu:

ANA PAOLA MACHADO SANTOS BAIAO· CPF 902.***.***-15

Reu:

CLAUDIA BEATRIZ SANTOS DA COSTA CRUZ· OAB MG 59967· CPF 768.***.***-87

Reu:

ANDRE FERREIRA POLYCARPO GOMES· OAB MG 111499· CPF 014.***.***-05

Reu:

FILIPE VINICIUS APARECIDO FERREIRA· OAB MG 113319· CPF 059.***.***-26

+ outros advogados do reu

Outros

ANA PAOLA MACHADO DOS SANTOS· OAB MG 57334· CPF 902.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/1995

Distribuição

29/09/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

PONTA ENGENHARIA LTDACNPJ

RICARDO DE LIMA ORSINICPF

JOSE ALBERTO MAGALHAES MACHADO

FREDERICO GRIMALDI DE CASTROCPF

PETRONIO MAGALHAES MACHADOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· CPF 158.***.***-88

Reu:

WALDIR ROCHA PENA· OAB MG 60555· CPF 604.***.***-49

Reu:

ANA PAOLA MACHADO SANTOS BAIAO· CPF 902.***.***-15

Reu:

CLAUDIA BEATRIZ SANTOS DA COSTA CRUZ· OAB MG 59967· CPF 768.***.***-87

Reu:

ANDRE FERREIRA POLYCARPO GOMES· OAB MG 111499· CPF 014.***.***-05

Reu:

FILIPE VINICIUS APARECIDO FERREIRA· OAB MG 113319· CPF 059.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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