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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 156.733,96

Autor

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

Reu

RECIFEL-RECIFE COMERCIO & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO· OAB PE 003450· CPF 004.***.***-87

Reu:

IRANDI SANTOS DA SILVA· CPF 136.***.***-91

Outros

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS· OAB PE 036816· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5 (23/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

06/06/2013

Valor

R$ 156.733,96

Autor

RECIFEL-RECIFE COMERCIO & SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO· OAB PE 003450· CPF 004.***.***-87

Autor:

IRANDI SANTOS DA SILVA· CPF 136.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) ALEXANDRE COSTA DE LUNA FREIRE (09/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RECIFEL-RECIFE COMERCIO & SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 156.733,96

Autor

RECIFEL-RECIFE COMERCIO & SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (23/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Bens PúblicosRecurso Especial

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RECIFEL RECIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS· OAB PE 036816· CPF 088.***.***-75

Autor:

JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO· OAB PE 003450· CPF 004.***.***-87

Reu:

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS· OAB PE 036816· CPF 088.***.***-75

Reu:

JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO· OAB PE 003450· CPF 004.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

PETROSERVICI PETROLINA SERVICOS LTDA

Advogados

Reu:

ZULMA GOMES DE CARVALHO· OAB PE 4467· CPF 081.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA APELADO(A): PETROSERVICI PETROLINA SERVICOS LTDA, ZULMA GOMES DE CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, int... (31/01/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

PETROSERVICI PETROLINA SERVICOS LTDA

Advogados

Reu:

ZULMA GOMES DE CARVALHO· OAB PE 4467· CPF 081.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (25/02/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 20.450.777,95

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO GONCALVES LUCENA

DANIEL BEZERRA DA SILVA

PETROSERVICI PETROLINA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO DE SAUDE AMAURY DE MEDEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CICERO RAFAEL GONCALVES· CPF 029.***.***-88

Autor:

ALEXANDRE GRACIANO DA SILVA· OAB PE 42851· CPF 010.***.***-57

Autor:

ANDRE FELIPE MONTEIRO DE FREITAS· OAB PE 28180· CPF 049.***.***-76

Autor:

CHRISTIANE FERREIRA DA SILVA· CPF 846.***.***-53

Autor:

JOSE MARIO RAMOS CORREIA ARAUJO· OAB PE 47165· CPF 041.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/01/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 20.450.777,95

Autor

PETROSERVICI PETROLINA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO DE SAUDE AMAURY DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GRACIANO DA SILVA· OAB PE 42851· CPF 010.***.***-57

Autor:

JOSE MARIO RAMOS CORREIA ARAUJO· OAB PE 47165· CPF 041.***.***-93

Autor:

ANDRE FELIPE MONTEIRO DE FREITAS· OAB PE 28180· CPF 049.***.***-76

Reu:

IZAC OLIVEIRA DE MENEZES JUNIOR· OAB PE 25597· CPF 051.***.***-92

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (16/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROSERVICI PETROLINA SERVICOS LTDA

Reu

FUNDACAO DE SAUDE AMAURY DE MEDEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE MONTEIRO DE FREITAS· OAB PE 28180· CPF 049.***.***-76

Autor:

IZAC OLIVEIRA DE MENEZES JUNIOR· OAB PE 25597· CPF 051.***.***-92

Autor:

ALEXANDRE GRACIANO DA SILVA· OAB PE 42851· CPF 010.***.***-57

Autor:

JOSE MARIO RAMOS CORREIA ARAUJO· OAB PE 47165· CPF 041.***.***-93

Reu:

ANDRE FELIPE MONTEIRO DE FREITAS· OAB PE 28180· CPF 049.***.***-76

Reu:

IZAC OLIVEIRA DE MENEZES JUNIOR· OAB PE 25597· CPF 051.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE GRACIANO DA SILVA· OAB PE 42851· CPF 010.***.***-57

Reu:

JOSE MARIO RAMOS CORREIA ARAUJO· OAB PE 47165· CPF 041.***.***-93

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROSERVICI PETROLINA SERVICOS LTDA

Reu

FUNDACAO DE SAUDE AMAURY DE MEDEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE MONTEIRO DE FREITAS· OAB PE 28180· CPF 049.***.***-76

Autor:

IZAC OLIVEIRA DE MENEZES JUNIOR· OAB PE 25597· CPF 051.***.***-92

Autor:

ALEXANDRE GRACIANO DA SILVA· OAB PE 42851· CPF 010.***.***-57

Autor:

JOSE MARIO RAMOS CORREIA ARAUJO· OAB PE 47165· CPF 041.***.***-93

Reu:

ANDRE FELIPE MONTEIRO DE FREITAS· OAB PE 28180· CPF 049.***.***-76

Reu:

IZAC OLIVEIRA DE MENEZES JUNIOR· OAB PE 25597· CPF 051.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE GRACIANO DA SILVA· OAB PE 42851· CPF 010.***.***-57

Reu:

JOSE MARIO RAMOS CORREIA ARAUJO· OAB PE 47165· CPF 041.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTES: ESTADO DE PERNAMBUCO e FUSAM APELADO: PETROSERVICI PETROLINA SERVICOS LTDA RELATOR: Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete 3ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO Nº 0026812-76.2022.8.17.2001 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo ESTADO DE PERNAMBUCO e pela FUNDAÇÃO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIRO... (28/05/2026)

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