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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2003

Distribuição

21/01/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

PEVAL CONFECCOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 19.653,24

Autor

PEVAL TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Outros

JAQUELINE EVELIN DE LIMA MEDEIROS· OAB SP 461135

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2169310/SC (2024/0340700-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: PEVAL TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN - SC019433 JAQUELINE EVELIN DE LIMA MEDEIROS - SP461135 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 19.653,24

Autor

PEVAL TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (22/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 19.653,24

Autor

PEVAL TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

10/12/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PEVAL TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEVAL TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Autor:

MARIANA DA SILVEIRA CIELUSINSKI LESSING· CPF 081.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PEVAL TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09 (19/12/2024)

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