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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2007

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DOS SANTOSCPF

Reu

PEZINHO DE TERESOPOLIS CALCADOS LTDACNPJ

MONICA LOPES NEVES

PAULO BINENBOJM

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

CAMILA DE AZEREDO QUINTAO· OAB RJ 135508· CPF 082.***.***-52

Último movimento: Redistribuição (30/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 396.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (18/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.228.241,39

Autor

CR CALCADOS E ACESSORIOS INFANTIL LTDACNPJ

Reu

PEZINHO FRANCHISING E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI· CPF 995.***.***-78

Reu:

MURILLO DE FARIA FERRO· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD. (19/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FranquiaRecurso Especial

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CR CALÇADOS E ACESSÓRIOS INFANTIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. PEZINHO FRANCHISING E COMÉRCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI· OAB MT 16013· CPF 995.***.***-78

Autor:

MURILLO DE FARIA FERRO· OAB GO 29226· CPF 014.***.***-06

Autor:

ANA CLÃUDIA RASSI PARANHOS· OAB GO 22830· CPF 711.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO RODRIGUES MIGUEL· OAB GO 31282· CPF 012.***.***-10

Autor:

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI· OAB GO 16013

Reu:

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI· OAB MT 16013· CPF 995.***.***-78

Reu:

MURILLO DE FARIA FERRO· OAB GO 29226· CPF 014.***.***-06

Reu:

ANA CLÃUDIA RASSI PARANHOS· OAB GO 22830· CPF 711.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO RODRIGUES MIGUEL· OAB GO 31282· CPF 012.***.***-10

Reu:

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI· OAB GO 16013

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3139235/GO (2025/0503334-0) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: CR CALÇADOS E ACESSÓRIOS INFANTIL LTDA ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI - MT016013 AGRAVADO: PEZINHO FRANCHISING E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: MURILLO DE FARIA FERRO - GO029226 ANTÔNIO RODRIGUES MIGUEL - GO031282 ANA CLÁUDIA RASSI PARANHOS - GO022830 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/01/2026. (08/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 1.228.241,39

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CUIABA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA E OUTROSCNPJ

CR CALCADOS E ACESSORIOS INFANTIL LTDACNPJ

DJALMA CORREA DA COSTA FILHOCPF

ACELINA VELASCO RONDONCPF

Reu

PEZINHO FRANCHISING E COMéRCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (21/11/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FranquiaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PEZINHO FRANCHISING E COMéRCIO LTDACNPJ

Reu

ACELINA VELASCO RONDON E OUTROS

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO PARANHOS· OAB GO 4856· CPF 037.***.***-00

Autor:

MURILLO DE FARIA FERRO· OAB GO 29226· CPF 014.***.***-06

Autor:

ANA CLÃUDIA RASSI PARANHOS· OAB GO 22830· CPF 711.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO RODRIGUES MIGUEL· OAB GO 31282· CPF 012.***.***-10

Autor:

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI· OAB GO 16013

Reu:

PAULO DE TARSO PARANHOS· OAB GO 4856· CPF 037.***.***-00

Reu:

MURILLO DE FARIA FERRO· OAB GO 29226· CPF 014.***.***-06

Reu:

ANA CLÃUDIA RASSI PARANHOS· OAB GO 22830· CPF 711.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO RODRIGUES MIGUEL· OAB GO 31282· CPF 012.***.***-10

Reu:

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI· OAB MT 16013· CPF 995.***.***-78

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEZINHO FRANCHISING E COMéRCIO LTDACNPJ

Reu

ACELINA VELASCO RONDON E OUTROS

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO PARANHOS· OAB GO 4856· CPF 037.***.***-00

Autor:

MURILLO DE FARIA FERRO· OAB GO 29226· CPF 014.***.***-06

Autor:

ANA CLÃUDIA RASSI PARANHOS· OAB GO 22830· CPF 711.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO RODRIGUES MIGUEL· OAB GO 31282· CPF 012.***.***-10

Autor:

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI· OAB GO 16013

Reu:

PAULO DE TARSO PARANHOS· OAB GO 4856· CPF 037.***.***-00

Reu:

MURILLO DE FARIA FERRO· OAB GO 29226· CPF 014.***.***-06

Reu:

ANA CLÃUDIA RASSI PARANHOS· OAB GO 22830· CPF 711.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO RODRIGUES MIGUEL· OAB GO 31282· CPF 012.***.***-10

Reu:

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI· OAB MT 16013· CPF 995.***.***-78

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