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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CEPAV PHARMA LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MARIANO CAPELOSSI REIS· OAB SP 288044· CPF 344.***.***-60

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Autor:

SIDNEY EDUARDO STAHL· OAB SP 101295· CPF 084.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CEPAV PHARMA LIMITADACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

CEPAV PHARMA LIMITADACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PEDRO MARIANO CAPELOSSI REIS· OAB SP 288044· CPF 344.***.***-60

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Autor:

SIDNEY EDUARDO STAHL· OAB SP 101295· CPF 084.***.***-12

Reu:

PEDRO MARIANO CAPELOSSI REIS· OAB SP 288044· CPF 344.***.***-60

Reu:

SIDNEY EDUARDO STAHL· OAB SP 101295· CPF 084.***.***-12

Reu:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/09/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CEPAV PHARMA LIMITADACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

VIRBAC S.A

Advogados

Autor:

FABIANA CARVALHO DOS SANTOS· OAB SP 168547· CPF 249.***.***-79

Reu:

ALBERTO LUIS CAMELIER DA SILVA· OAB SP 113732· CPF 011.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (15/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CEPAV PHARMA LIMITADACNPJ

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

VIRBAC S.A

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

VIRBAC S.A

CEPAV PHARMA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CARVALHO DOS SANTOS· OAB SP 168547· CPF 249.***.***-79

Reu:

ALBERTO LUIS CAMELIER DA SILVA· OAB SP 113732· CPF 011.***.***-98

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (06/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CEPAV PHARMA LIMITADA

Advogados

Autor:

FABIANA CARVALHO DOS SANTOS· OAB SP 168547· CPF 249.***.***-79

Autor:

ALBERTO LUIS CAMELIER DA SILVA· OAB SP 113732· CPF 011.***.***-98

Último movimento: Redistribuição (09/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CEPAV PHARMA LIMITADA

Advogados

Autor:

FABIANA CARVALHO DOS SANTOS· OAB SP 168547· CPF 249.***.***-79

Autor:

ALBERTO LUIS CAMELIER DA SILVA· OAB SP 113732· CPF 011.***.***-98

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/09/2022)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 763,96

Autor

PBMED DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

PRIME PHARMA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ARAUJO PIRES· OAB PB 14188· CPF 012.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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