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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 23.899,95

Último movimento: DEFERIDO O PEDIDO (28/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHD INCORPORAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 23.899,95

Autor

PHD INCORPORAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PHD INCORPORAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA ROSSI CHEVALIER· OAB PR 14018· CPF 610.***.***-87

Autor:

VINÍCIUS BOVETTO JACOB· OAB PR 73918· CPF 046.***.***-60

Autor:

ANDRÉ VETTORELLO SANTOS· OAB PR 73908· CPF 077.***.***-42

Autor:

ANDRÉ VETTORELLO SANTOS· OAB PR 073908· CPF 077.***.***-42

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE CRISTINA ROSSI CHEVALIER· OAB PR 14018· CPF 610.***.***-87

Reu:

VINÍCIUS BOVETTO JACOB· OAB PR 73918· CPF 046.***.***-60

Reu:

ANDRÉ VETTORELLO SANTOS· OAB PR 73908· CPF 077.***.***-42

Reu:

ANDRÉ VETTORELLO SANTOS· OAB PR 073908· CPF 077.***.***-42

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004200-84.2017.8.16.0179. Conclusão - Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$23.899,95 Autor(s): PHD INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Réu(s): Município de Curitiba/PR DECISÃO 1. Considerando que o requerimento de cumprimento de sentença não foi instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, requisito indispensável previsto no art. 524 do CP... (05/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 42.674,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SELTASUL TOPOGRAFIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CECYN· OAB PR 26991· CPF 015.***.***-59

Outros

RAFAEL DE OLIVEIRA FRANZONI· OAB PR 48771· CPF 039.***.***-29

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 54.159,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SELTASUL TOPOGRAFIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS D ALCANTARA SCHMITT· OAB PR 21147· CPF 856.***.***-68

Outros

MARCIA ABE· OAB PR 24772

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/03/2026)

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