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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PHELIPE VIEIRA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN· OAB SP 425761· CPF 469.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PHELIPE VIEIRA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PHELIPE VIEIRA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Outros

BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN· OAB SP 425761· CPF 469.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PHELIPE VIEIRA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN· OAB SP 425761· CPF 469.***.***-02

Reu:

TIAGO DONIZETI DE OLIVEIRA· OAB SP 364614· CPF 335.***.***-45

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHELIPE VIEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN· OAB SP 425761· CPF 469.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PHELIPE VIEIRA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN· OAB SP 425761· CPF 469.***.***-02

Reu:

MAIRA NEURAUTER

Reu:

MAIRA NEURAUTER

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR PIRES DE CAMARGOCPF

PAULO SERGIO CONTELCPF

PHELIPE VIEIRA MACHADOCPF

RAFAEL CARVALHO GALVAOCPF

REGISLENE APARECIDA CHEREMCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO PADULA· OAB SP 261573· CPF 212.***.***-62

Reu:

PAULO EDUARDO MICHELOTTO· OAB SP 136125· CPF 067.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 24.682,50

Autor

PHELIPE FRANCA VIEIRACPF

DANIELA LARANJA DE SOUZACPF

Reu

GOL - LINHAS AEREAS S/A

CVC BRASIL OPERADORA DE AGENCIA DE VIAGENS S/A

Advogados

Autor:

GEFERSON PEDRO ZONTA GOMES· OAB ES 18044· CPF 098.***.***-93

Autor:

JOSE ALCIDES DE SOUZA JUNIOR· OAB ES 13144· CPF 080.***.***-48

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB ES 17664· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2026)

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