PHENICIA DISTRIBUIDORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 23.922,50

Autor

RODRIGO TAMIETTI DURAESCPF

RONIZ MARIA XAVIER DE LIMACPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

HOTEL PHENICIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 15978· CPF 924.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

BUNGE & GUTIERREZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

FAMILIA MINEIRA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDACNPJ

HOTEL PHENICIA LTDACPF

Reu

HOTEL PHENICIA LTDACPF

FAMILIA MINEIRA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDACNPJ

BUNGE & GUTIERREZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KATIA BASSO ZORDAN· OAB SP 217330· CPF 265.***.***-51

Autor:

MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO· OAB DF 40207· CPF 038.***.***-43

Autor:

KATIUSS PEREIRA DE ARAUJO· OAB DF 60487· CPF 738.***.***-53

Reu:

KATIUSS PEREIRA DE ARAUJO· OAB DF 60487· CPF 738.***.***-53

Reu:

MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO· OAB DF 40207· CPF 038.***.***-43

Reu:

KATIA BASSO ZORDAN· OAB SP 217330· CPF 265.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HOTEL PHENICIA LTDACPF

Reu

FAMILIA MINEIRA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIUSS PEREIRA DE ARAUJO· OAB DF 60487· CPF 738.***.***-53

Autor:

MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO· OAB DF 40207· CPF 038.***.***-43

Autor:

KATIA BASSO ZORDAN· OAB SP 217330· CPF 265.***.***-51

Reu:

KATIUSS PEREIRA DE ARAUJO· OAB DF 60487· CPF 738.***.***-53

Reu:

MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO· OAB DF 40207· CPF 038.***.***-43

Reu:

KATIA BASSO ZORDAN· OAB SP 217330· CPF 265.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença ajuizado por HOTEL PHENICIA LTDA em face de FAMILIA MINEIRA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA em que houve celebração de acordo com a parte executada (ID Num. 252856038 ). Por esta razão, as partes requereram a homologação daquele, bem como a extinção do processo. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes (ID Num. 252856038) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução... (11/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HOTEL PHENICIA LTDACPF

Reu

FAMILIA MINEIRA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIUSS PEREIRA DE ARAUJO· OAB DF 60487· CPF 738.***.***-53

Autor:

MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO· OAB DF 40207· CPF 038.***.***-43

Autor:

KATIA BASSO ZORDAN· OAB SP 217330· CPF 265.***.***-51

Reu:

KATIUSS PEREIRA DE ARAUJO· OAB DF 60487· CPF 738.***.***-53

Reu:

MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO· OAB DF 40207· CPF 038.***.***-43

Reu:

KATIA BASSO ZORDAN· OAB SP 217330· CPF 265.***.***-51

Último movimento: Definitivo (16/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 6.233,81

Autor

WELLINGTON GOMES BARBOSACPF

ELIDA FRANCISCA DE SOUSACPF

Reu

HOTEL PHENICIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA· OAB DF 38901· CPF 021.***.***-22

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 5948· CPF 290.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HOTEL PHENICIA LTDACPF

Reu

WELLINGTON GOMES BARBOSACPF

ELIDA FRANCISCA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 5948· CPF 290.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA· OAB DF 38901· CPF 021.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 1.237,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2024

Distribuição

11/02/2024

Valor

R$ 23.922,50

Autor

RONIZ MARIA XAVIER DE LIMACPF

RODRIGO TAMIETTI DURAESCPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

HOTEL PHENICIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 15978· CPF 924.***.***-53

Autor:

ICARO GREGORIO DE LIMA· OAB DF 57552· CPF 052.***.***-94

Reu:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 5948· CPF 290.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2024

Distribuição

11/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO TAMIETTI DURAESCPF

Reu

HOTEL PHENICIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 15978· CPF 924.***.***-53

Autor:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Autor:

ICARO GREGORIO DE LIMA· OAB DF 57552· CPF 052.***.***-94

Reu:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 15978· CPF 924.***.***-53

Reu:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Reu:

ICARO GREGORIO DE LIMA· OAB DF 57552· CPF 052.***.***-94

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 5948· CPF 290.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA þ O processo está em fase de cumprimento de sentença e, ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal. Assim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95). Sentença registrada nesta data. Publique-se. I... (08/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO TAMIETTI DURAESCPF

Reu

HOTEL PHENICIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 15978· CPF 924.***.***-53

Autor:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Autor:

ICARO GREGORIO DE LIMA· OAB DF 57552· CPF 052.***.***-94

Reu:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 15978· CPF 924.***.***-53

Reu:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Reu:

ICARO GREGORIO DE LIMA· OAB DF 57552· CPF 052.***.***-94

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 5948· CPF 290.***.***-68

Último movimento: Definitivo (25/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 5.494,27

Autor

PHENICIA COMERCIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SIMAO GUIMARAES DE SOUZA· OAB DF 1023· CPF 035.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PHENICIA COMERCIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMAO GUIMARAES DE SOUZA· OAB DF 1023· CPF 035.***.***-04

Último movimento: Definitivo (14/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 11.645,84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (08/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 11.645,84

Autor

GERVASIO PINTO DE MESQUITACPF

CRISTINA PINTO DE MESQUITACPF

Reu

PHENICIA COMERCIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DIAS DE BARROS JUNIOR· CPF 861.***.***-87

Reu:

PIERRE TRAMONTINI· OAB DF 16231· CPF 692.***.***-00

Reu:

IBRAHIM WILLIAM BITAR· CPF 706.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA PINTO DE MESQUITA

GERVASIO PINTO DE MESQUITACPF

Reu

PHENICIA COMERCIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO DIAS DE BARROS JUNIOR· OAB MG 57459· CPF 861.***.***-87

Autor:

PIERRE TRAMONTINI· OAB DF 16231· CPF 692.***.***-00

Autor:

IBRAHIM WILLIAM BITAR· OAB GO 75505

Reu:

ANTONIO DIAS DE BARROS JUNIOR· OAB MG 57459· CPF 861.***.***-87

Reu:

PIERRE TRAMONTINI· OAB DF 16231· CPF 692.***.***-00

Reu:

IBRAHIM WILLIAM BITAR· OAB GO 75505

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 15ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual (período de 20/05/26 a 28/05/26) Ata da 15ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual (período de 20/05/26 a 28/05/26), realizada no dia 20 de Maio de 2026 às 13:30:00, sob a presidência em exercício do Excelentíssimo Senhor Desembargador SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FERNANDO HA... (02/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA PINTO DE MESQUITA

GERVASIO PINTO DE MESQUITACPF

Reu

PHENICIA COMERCIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO DIAS DE BARROS JUNIOR· OAB MG 57459· CPF 861.***.***-87

Autor:

PIERRE TRAMONTINI· OAB DF 16231· CPF 692.***.***-00

Autor:

IBRAHIM WILLIAM BITAR· OAB GO 75505

Reu:

ANTONIO DIAS DE BARROS JUNIOR· OAB MG 57459· CPF 861.***.***-87

Reu:

PIERRE TRAMONTINI· OAB DF 16231· CPF 692.***.***-00

Reu:

IBRAHIM WILLIAM BITAR· OAB GO 75505

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 15ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual (período de 20/05/26 a 28/05/26) Ata da 15ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual (período de 20/05/26 a 28/05/26), realizada no dia 20 de Maio de 2026 às 13:30:00, sob a presidência em exercício do Excelentíssimo Senhor Desembargador SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FERNANDO HA... (02/06/2026)

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