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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 7.723,84

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS - AGRCNPJ

Reu

LOCADORA DE VEICULOS JH LTDA - MECNPJ

Outros

PHILIPPE DALL AGNOL· OAB GO 29395· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Ato Ordinatório (08/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 83.466,12

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS - AGRCNPJ

Reu

L.M.DOS SANTOS ALVES ME.TRANS GABICNPJ

Outros

PHILIPPE DALL AGNOL· OAB GO 29395· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Juntada de Documento (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 19.131,85

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS - AGRCNPJ

Reu

GLOBO TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPPE DALL AGNOL· OAB GO 29395

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 16.391,82

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS - AGRCNPJ

Reu

VIACAO ANAPOLINA LTDA FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPPE DALL AGNOL· OAB GO 29395

Último movimento: (Por dias) (10/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 32.647,06

Último movimento: Cálculo de Custas (11/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES SACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· CPF 510.***.***-72

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· CPF 902.***.***-72

Reu:

PHILIPPE DALL AGNOL· OAB GO 29395

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/06/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalRecurso Especial

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES SACNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN VIDAL SILVA ZAPPULLA· OAB MG 87718· CPF 029.***.***-41

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB GO 44692

Autor:

LILIAN VIDAL SILVA ZAPPULLA· OAB GO 87718

Reu:

LILIAN VIDAL SILVA ZAPPULLA· OAB MG 87718· CPF 029.***.***-41

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL S E N T E N Ç A Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Fase: Execução Assunto: Honorários advocatícios Evento: Extinção pelo pagamento - art. 924, II do CPC - arquivar Juiz de Direito: Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva Vistos, etc... Noticiado o pagamento do débito, a parte exequente requereu a ext... (12/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES SACNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN VIDAL SILVA ZAPPULLA· OAB MG 87718· CPF 029.***.***-41

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB GO 44692

Autor:

LILIAN VIDAL SILVA ZAPPULLA· OAB GO 87718

Reu:

LILIAN VIDAL SILVA ZAPPULLA· OAB MG 87718· CPF 029.***.***-41

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Custas (11/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

HOSPITAL ESTADUAL DE FORMOSA - GOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA DIASCPF

Advogados

Autor:

PHILIPPE DALL AGNOL· OAB GO 29395

Outros

NUBIA DE SOUZA COZAC BALIAN· OAB GO 47259

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (10/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 8.769,38

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS - AGRCNPJ

Reu

BORGES TUR LOCACAO TURISMO E PUBLICIDADE EIRELI MECNPJ

EUDINEI RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Autor:

PHILIPPE DALL AGNOL· OAB GO 29395

Último movimento: Ato Ordinatório (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS - AGR

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Autor:

PHILIPPE DALL AGNOL· OAB GO 29395· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Outras Decisões (19/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 21.944,64

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS - AGRCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAQUARAL DE GOIASCNPJ

Outros

PHILIPPE DALL AGNOL· OAB GO 29395· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Cancelada (31/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 15.188,01

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS - AGRCNPJ

Reu

PEDRO NUNES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

PHILIPPE DALL AGNOL· OAB GO 29395

Último movimento: Intimação Lida (12/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS AGR

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Autor:

PHILIPPE DALL AGNOL· OAB GO 29395· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Expedição de documento (10/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MARINEIDE DA CONCEICAO SILVA LOPESCPF

Advogados

Autor:

PHILIPPE DALL AGNOL· OAB GO 29395

Outros

ALINE REGINA DE OLIVEIRA· OAB GO 52853· CPF 035.***.***-79

Último movimento: Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (17/02/2025 12:00:57)) (28/02/2025)

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