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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2007

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 9.804.647,50

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (20/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 9.804.647,50

Autor

JOAO LEOPOLDO BRACCO DE LIMACPF

ALMIR VESPA JUNIORCPF

ARNO DA SILVACPF

CANTAREIRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADACNPJ

PHOENIX DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HEDY MARIA DO CARMO· OAB SP 238834· CPF 817.***.***-34

Último movimento: Conclusos com embargos de declaração (09/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 16.966,18

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PHOENIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 16.966,00

Autor

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PHOENIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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