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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

ANTONIO SOARES DE MEIRELES

Advogados

Reu:

JOSE RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS· OAB PA 10856

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 110.229,00

Autor

JANACLETE DE ASSIS ROCHACPF

JOSE NILTON DE ASSIS ROCHACPF

PAULO SERGIO DE ASSIS ROCHACPF

Reu

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE HOLANDA· OAB SP 324851· CPF 292.***.***-06

Reu:

LARA NEVES PAULINO DA COSTA· OAB SP 429141· CPF 121.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 7.645,59

Autor

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDACNPJ

Reu

ROBENILTON SANTOS DA SILVACPF

JOAO OLIVEIRA FREITASCPF

Outros

LARA NEVES PAULINO DA COSTA· OAB SP 429141· CPF 121.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 374.031,00

Autor

ROSEMBERG GOMES SILVACPF

ADENICE PINTO ARAUJO DOS SANTOSCPF

LUCIANA ARAUJO DOS SANTOSCPF

SIMONE APARECIDA GOMESCPF

DONIZETE NERES DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDACNPJ

LOTEAMENTO JARDIM SERRANA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO CESAR ORANGES· OAB SP 132356· CPF 100.***.***-26

Autor:

SILVIO CESAR PASQUINI ORANGES· CPF 430.***.***-35

Reu:

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332· CPF 498.***.***-91

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA PAULO MESTRINER· OAB SP 386610· CPF 396.***.***-84

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 48.132,04

Autor

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO BATISTA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

LARA NEVES PAULINO DA COSTA· OAB SP 429141· CPF 121.***.***-10

Reu:

MARA LUCIA CATANI MARIN· OAB SP 229639· CPF 104.***.***-13

Outros

CAMILA DE ALMEIDA PAULO MESTRINER· OAB SP 386610· CPF 396.***.***-84

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332· CPF 498.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 48.132,04

Autor

CLAUDIO BATISTA DE MATOSCPF

Reu

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARA LUCIA CATANI MARIN· OAB SP 229639· CPF 104.***.***-13

Reu:

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332· CPF 498.***.***-91

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA PAULO MESTRINER· OAB SP 386610· CPF 396.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA PAULO MESTRINER· OAB SP 386610· CPF 396.***.***-84

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO BATISTA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

MARA LUCIA CATANI MARIN· OAB SP 229639· CPF 104.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA PAULO MESTRINER· OAB SP 386610· CPF 396.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 48.132,04

Autor

CLAUDIO BATISTA DE MATOSCPF

Reu

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARA LUCIA CATANI MARIN· OAB SP 229639· CPF 104.***.***-13

Reu:

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332· CPF 498.***.***-91

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA PAULO MESTRINER· OAB SP 386610· CPF 396.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 121.002,22

Autor

ESPOLIO DE VAGNER ARJONACPF

Reu

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO SILVA DOMINGUES· OAB SP 174026· CPF 067.***.***-52

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 101.019,00

Autor

JOSIVAL INACIO DOS SANTOSCPF

ELISABETE CUNHA DOS SANTOSCPF

Reu

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ ALVES FONTES TEIXEIRA· OAB SP 163413· CPF 264.***.***-56

Autor:

ENEIDA CRISTINA GROSSI DE BRITTO GARBIN· OAB SP 299611· CPF 132.***.***-97

Outros

CAMILA DE ALMEIDA PAULO MESTRINER· OAB SP 386610· CPF 396.***.***-84

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 403.491,00

Autor

NAYARA ALINE MARCELINO DA SILVACPF

ANA BEATRIZ MARCELINO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIGUACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUIDONI BERSELINE· OAB SP 331387· CPF 350.***.***-00

Reu:

MAYRTON PEREIRA MARINHO· OAB SP 138263· CPF 141.***.***-42

Reu:

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO· OAB SP 477909· CPF 494.***.***-31

Reu:

TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE· OAB SP 164955· CPF 214.***.***-05

Reu:

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332· CPF 498.***.***-91

Último movimento: Mudança de Magistrado (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 403.491,00

Autor

MUNICIPIO DE IPIGUACNPJ

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDACNPJ

Reu

NAYARA ALINE MARCELINO DA SILVACPF

ANA BEATRIZ MARCELINO DA SILVACPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYRTON PEREIRA MARINHO· OAB SP 138263· CPF 141.***.***-42

Autor:

TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE· OAB SP 164955· CPF 214.***.***-05

Autor:

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332· CPF 498.***.***-91

Reu:

GUSTAVO GUIDONI BERSELINE· OAB SP 331387· CPF 350.***.***-00

Reu:

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO· OAB SP 477909· CPF 494.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA AMOROSO COTTA ROMUALDO· OAB SP 187594· CPF 281.***.***-13

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA ALINE MARCELINO DA SILVACPF

ANA BEATRIZ MARCELINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUIDONI BERSELINE· OAB SP 331387· CPF 350.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA ALINE MARCELINO DA SILVACPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA AMOROSO COTTA ROMUALDO· OAB SP 187594· CPF 281.***.***-13

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA ALINE MARCELINO DA SILVACPF

ANA BEATRIZ MARCELINO DA SILVACPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPIGUACNPJ

Advogados

Autor:

MAYRTON PEREIRA MARINHO· OAB SP 138263· CPF 141.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE· OAB SP 164955· CPF 214.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA ALINE MARCELINO DA SILVACPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA AMOROSO COTTA ROMUALDO· OAB SP 187594· CPF 281.***.***-13

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 111.589,00

Autor

VALDEMAR GONCALVES SANTOSCPF

LUIZA FERNANDES DA SILVA SANTOSCPF

Reu

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO CESAR ORANGES· OAB SP 132356· CPF 100.***.***-26

Autor:

SILVIO CESAR PASQUINI ORANGES· CPF 430.***.***-35

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA PAULO MESTRINER· OAB SP 386610· CPF 396.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2014

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FERREIRA E TEIXEIRA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MUNICÍPIO DE CRAVINHOSCNPJ

FT DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Reu

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDACNPJ

Outros

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332· CPF 498.***.***-91

FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS· OAB SP 174866· CPF 256.***.***-86

DOMINGOS ASSAD STOCCO· OAB SP 79539· CPF 088.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (08/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDACNPJ

Reu

FERREIRA E TEIXEIRA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

FT DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE· OAB SP 164955· CPF 214.***.***-05

Autor:

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332· CPF 498.***.***-91

Reu:

FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS· OAB SP 174866· CPF 256.***.***-86

Reu:

DOMINGOS ASSAD STOCCO· OAB SP 79539· CPF 088.***.***-85

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (23/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERREIRA E TEIXEIRA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA.

FT DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS· OAB SP 174866· CPF 256.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA AMOROSO COTTA ROMUALDO· OAB SP 187594· CPF 281.***.***-13

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FT DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

FERREIRA E TEIXEIRA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS· OAB SP 174866· CPF 256.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDACNPJ

Reu

FERREIRA E TEIXEIRA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

FT DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE· OAB SP 164955· CPF 214.***.***-05

Autor:

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332· CPF 498.***.***-91

Reu:

FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS· OAB SP 174866· CPF 256.***.***-86

Reu:

DOMINGOS ASSAD STOCCO· OAB SP 79539· CPF 088.***.***-85

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA AMOROSO COTTA ROMUALDO· OAB SP 187594· CPF 281.***.***-13

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FT DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

FERREIRA E TEIXEIRA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS ASSAD STOCCO· OAB SP 79539· CPF 088.***.***-85

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHU - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA AMOROSO COTTA ROMUALDO· OAB SP 187594· CPF 281.***.***-13

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