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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PHX EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA· OAB RJ 80668· CPF 016.***.***-03

Autor:

GUSTAVO ANDRÉ MULLER BRIGAGÃO· OAB RJ 60800· CPF 887.***.***-00

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ GRILLO· OAB RJ 216051· CPF 158.***.***-58

Autor:

EDUARDO BARBOZA MUNIZ· OAB RJ 185482· CPF 137.***.***-73

Autor:

INGRID CAVALCANTE AMORIM MARTINS· CPF 061.***.***-12

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PHX EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO: PEDRO DE QUEIROZ GRILLO OAB/RJ-216051 ADVOGADO: GUSTAVO ANDRÉ MULLER BRIGAGÃO OAB/RJ-060800 ADVOGADO: EDUARDO BARBOZA MUNIZ OAB/RJ-185482 Relator: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------... (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

02/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHX EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Documento (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 1.039.884,37

Autor

PHX EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Outros

FELIPE KEVORKIAN MADDALENA· OAB RJ 165464· CPF 116.***.***-54

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES· OAB RJ 104856· CPF 076.***.***-40

DIEGO FARIA DIAS· OAB RJ 189347· CPF 143.***.***-82

VIRIATO MONTENEGRO· OAB RJ 095381· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Redistribuição (22/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHX EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

NAVARRO, BOTELHO, NAHON & KLOH ADVOGADOS

PHX EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PHX EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUSA SANTOS· OAB MG 154868· CPF 059.***.***-02

Autor:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763· CPF 076.***.***-06

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833· CPF 780.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

FERNANDA DANTAS DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 225867· CPF 701.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/12/2023

Distribuição

23/12/2023

Valor

R$ 3.026.157,82

Autor

PHX EMBALAGENS PLASTICAS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

Autor:

ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS· OAB RS 086755· CPF 019.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PHX EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS (OAB RS086755) ADVOGADO(A): MATEUS BASSANI DE MATOS (OAB RS082697) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2024. Desembarg... (24/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 3.026.157,82

Autor

PHX EMBALAGENS PLASTICAS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

Autor:

ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS· OAB RS 086755· CPF 019.***.***-52

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· CPF 806.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53 (04/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 800.000,00

Autor

PHX EMBALAGENS PLASTICAS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Autor:

ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA· OAB RJ 050932· CPF 775.***.***-49

Autor:

TOMAS COLACINO DAUDT DE OLIVEIRA· OAB RJ 175651· CPF 124.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2 (29/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 800.000,00

Autor

PHX EMBALAGENS PLASTICAS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Autor:

ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA· OAB RJ 050932· CPF 775.***.***-49

Autor:

TOMAS COLACINO DAUDT DE OLIVEIRA· OAB RJ 175651· CPF 124.***.***-24

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 (18/05/2026)

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