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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

09/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIELE CAROLINE NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

NILTON PICKLER EIRELI

Advogados

Autor:

JOSÉ IGOR LACERDA MOTA· OAB PR 68155· CPF 096.***.***-03

Autor:

LELIANE TEIXEIRA· OAB PR 59326· CPF 043.***.***-38

Reu:

JOSÉ IGOR LACERDA MOTA· OAB PR 68155· CPF 096.***.***-03

Reu:

LELIANE TEIXEIRA· OAB PR 59326· CPF 043.***.***-38

Último movimento: Definitivo (28/10/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIELE CAROLINE NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

NILTON PICKLER EIRELI

Advogados

Autor:

JOSÉ IGOR LACERDA MOTA· OAB PR 68155· CPF 096.***.***-03

Autor:

LELIANE TEIXEIRA· OAB PR 59326· CPF 043.***.***-38

Reu:

JOSÉ IGOR LACERDA MOTA· OAB PR 68155· CPF 096.***.***-03

Reu:

LELIANE TEIXEIRA· OAB PR 59326· CPF 043.***.***-38

Último movimento: Decurso de Prazo (21/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (03/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ALVES SANTOS

DANIEL DANTAS GOMESCPF

DANIEL SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAMAR DA SILVA GONZALEZCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JUIZO DA 3 VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA

EX. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE PONTES E LACERDA

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/03/2023 (09/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

KEBERSON PIRES DA SILVA

Último movimento: Juntada de Certidão (07/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUIZ FELIPE DE SOUZA PINTOCPF

JAIR RICARDO COSTA DA SILVACPF

WELLINGTON FERREIRA WESTPHALCPF

Advogados

Reu:

SIMONY DE LIMA BEZERRA SILVA· OAB MT 32051· CPF 002.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA WESTPHAL em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49126944 (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE DE SOUZA PINTOCPF

JAIR RICARDO COSTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

R$ 300.000,00

Autor

FAZENDA RIO GRANDE

ILDENICE SILVA LEITECPF

JOAO SOARES LEITECPF

Reu

JORGE DE NAZARE CRISTO FAVACHO

MARIA ELIETE DO NASCIMENTO SILVA

LEONOR RIBEIRO LIMA

JOAO SANTOS

BERNARDO PEREIRA SANTOS

+ 10 outros

Outros

THIAGO HENRIQUE CRISTO PARANHOS· OAB PA 18715· CPF 002.***.***-10

JOMO HABIB SARE· OAB PA 3121· CPF 158.***.***-04

LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA· OAB PA 6977· CPF 302.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JORGE DE NAZARÉ CRISTO FAVACHO E OUTROS ADVOGADA: ANDREIA MACEDO BARRETO – DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ILDENICE SILVA LEITE E OUTROS ADVOGADO: LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA – OAB/PA 6.977 RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. DESPACHO Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação nos termos do art. 178, lll, do CPC. Após, conclusos. Belém/PA, 7 de novembro de 2023. CONS 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍ... (09/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARIA ELIETE DO NASCIMENTO SILVA

LEONOR RIBEIRO LIMA

JOAO SANTOS

BERNARDO PEREIRA SANTOS

PICOLE

+ 10 outros

Reu

FAZENDA RIO GRANDE

ILDENICE SILVA LEITECPF

JOAO SOARES LEITECPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE CRISTO PARANHOS· OAB PA 18715· CPF 002.***.***-10

Autor:

JOMO HABIB SARE· OAB PA 3121· CPF 158.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA· OAB PA 6977· CPF 302.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GURUPA

Reu

TIAGO NASCIMENTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MACKDOWELL MAGALHAES CAMPOS ALVES· OAB PA 31752· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GURUPA

Reu

MACKDOWELL MAGALHAES CAMPOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

MACKDOWELL MAGALHAES CAMPOS ALVES· OAB PA 31752· CPF 010.***.***-41

Reu:

MACKDOWELL MAGALHAES CAMPOS ALVES· OAB PA 31752· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (03/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ALVES SANTOS

DANIEL DANTAS GOMESCPF

DANIEL SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (21/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROZINETE DE JESUS· OAB SE 13103· CPF 049.***.***-75

Autor:

FLÁVIA DA SILVA INÁCIO DOS SANTOS· OAB SE 16183· CPF 066.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Despenalização / DescriminalizaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

DANIEL SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDA SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 7003· CPF 826.***.***-91

Autor:

JORDAN HAMILTON PRADO DOS SANTOS· OAB SE 10053· CPF 279.***.***-04

Autor:

KARLA VALERIA BISPO DOS SANTOS· OAB SE 14508

Autor:

FLÁVIA DA SILVA INÁCIO DOS SANTOS· OAB SE 16183· CPF 066.***.***-46

Autor:

MARIA ROZINETE DE JESUS· OAB SE 13103· CPF 049.***.***-75

Reu:

FERNANDA SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 7003· CPF 826.***.***-91

Reu:

JORDAN HAMILTON PRADO DOS SANTOS· OAB SE 10053· CPF 279.***.***-04

Reu:

KARLA VALERIA BISPO DOS SANTOS· OAB SE 14508

Reu:

FLÁVIA DA SILVA INÁCIO DOS SANTOS· OAB SE 16183· CPF 066.***.***-46

Reu:

MARIA ROZINETE DE JESUS· OAB SE 13103· CPF 049.***.***-75

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Despenalização / DescriminalizaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

DANIEL SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDA SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 7003· CPF 826.***.***-91

Autor:

JORDAN HAMILTON PRADO DOS SANTOS· OAB SE 10053· CPF 279.***.***-04

Autor:

KARLA VALERIA BISPO DOS SANTOS· OAB SE 14508

Autor:

FLÁVIA DA SILVA INÁCIO DOS SANTOS· OAB SE 16183· CPF 066.***.***-46

Autor:

MARIA ROZINETE DE JESUS· OAB SE 13103· CPF 049.***.***-75

Reu:

FERNANDA SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 7003· CPF 826.***.***-91

Reu:

JORDAN HAMILTON PRADO DOS SANTOS· OAB SE 10053· CPF 279.***.***-04

Reu:

KARLA VALERIA BISPO DOS SANTOS· OAB SE 14508

Reu:

FLÁVIA DA SILVA INÁCIO DOS SANTOS· OAB SE 16183· CPF 066.***.***-46

Reu:

MARIA ROZINETE DE JESUS· OAB SE 13103· CPF 049.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: DANIEL SANTOS SILVA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: JORDAN HAMILTON PRADO DOS SANTOS - OAB: 10053-SE ADV.: KARLA VALERIA BISPO DOS SANTOS - OAB: 14508-SE ADV.: FLÁVIA DA SILVA INÁCIO DOS SANTOS - OAB: 16183-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ENVIADA À COGERP - INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO. DE ORDEM MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO DESTA VARA/COMARCA, ENCAMINHO A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, CONFORME CÓPIA ANE... (19/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2022

Distribuição

10/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

DANIEL SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO CARLOS SOARES· OAB SE 5388· CPF 354.***.***-34

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (20/10/2023)

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