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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 4.080,04

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

GESSNER & PICOLI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

PATRICIA TEIXEIRA· OAB SC 021370· CPF 607.***.***-49

Autor:

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA· OAB SC 019093· CPF 004.***.***-78

Autor:

BARBARA DE BARROS ROSA· OAB SC 021117· CPF 008.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64 (19/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 297.023,59

Autor

ROSA MARIA LANZARINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON PICOLI· OAB RS 050336· CPF 791.***.***-20

Autor:

DANIEL CORAL· OAB RS 078176· CPF 728.***.***-34

Autor:

LESSANDRA ZANINI· OAB RS 093251· CPF 753.***.***-34

Autor:

GISELE ALVES RODRIGUES· CPF 002.***.***-40

Autor:

NILSON ROBERTO SCHWENGBER· OAB RS 033025· CPF 411.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 149 (14/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 297.023,59

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROSA MARIA LANZARINICPF

SCHWENGBER & PICOLI ADVOGADOS S/SCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 297.023,59

Autor

ROSA MARIA LANZARINICPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JEFFERSON PICOLI· OAB RS 050336· CPF 791.***.***-20

Autor:

NILSON ROBERTO SCHWENGBER· OAB RS 033025· CPF 411.***.***-87

Autor:

LUIZ FELIPE ZANINI PICOLI· OAB RS 124302· CPF 045.***.***-27

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN03 (25/04/2025)

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