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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOSCPF

MICHEL JUNIOR BORGESCPF

MAXWELL FERREIRA KERSULCPF

JAQUELINE DE FATIMA LELISCPF

MARCELO PEREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

KARINA LAURINDA DA SILVA· OAB MG 199699· CPF 128.***.***-46

Reu:

TALITA LEONIDIA APARECIDA FRANCO· OAB MG 167867· CPF 120.***.***-06

Outros

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

LORRUAMA LUCIANA DA SILVEIRA· OAB MG 193287· CPF 120.***.***-00

ADRIANO ANDRADE BIONDI RIBEIRO· OAB MG 120871· CPF 067.***.***-17

Último movimento: Juntada de Guia de Recolhimento Penal (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauClasse não informada

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARIA PIERRE TAVARESCPF

Reu

MARIA RUTH PIERRE

MARIA SARAH PIERRE

FRANCISCO PIERRE

JOSE PIERRE FILHO

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025 Petição Nº 1001256/2025 - AgInt no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SANDRA MARIA PIERRE TAVARESCPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA RUTH PIERRE

ESPOLIO DE MARIA SARAH PIERRE MACHADO

ESPOLIO DE FRANCISCO PIERRE

ESPOLIO DE JOSE PIERRE FILHO

JOSE PIERRE NETOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PONTE LINHARES· OAB CE 007181· CPF 243.***.***-91

Reu:

VICTOR MAIA BRASIL· OAB CE 017488· CPF 881.***.***-49

Reu:

EUCLIDES MARTINS DE LIMA JUNIOR· CPF 464.***.***-49

Último movimento: Remessa (13/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 60.224,42

Autor

JOSE PIERRE NETOCPF

Reu

JOAO PAULO PATRICIO DE SOUZACPF

GILVANIR MARIA ALMEIDA DA SILVA GOIANACPF

Outros

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

IVANA JEREISSATI GUEDES· OAB CE 5223· CPF 224.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 181678962 (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

JOSE PIERRE NETOCPF

Reu

JOAO PAULO PATRICIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Autor:

LARA COSTA DE ALMEIDA· OAB CE 18775· CPF 003.***.***-57

Reu:

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA· OAB CE 21396· CPF 506.***.***-68

Outros

MARCELO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 23085· CPF 672.***.***-53

CAIO ITALO DA SILVA ALVES· OAB CE 44547· CPF 055.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 6.691,32

Autor

JOSE PIERRE NETOCPF

Reu

JOAO PAULO PATRICIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAELLA CARNEIRO DA CUNHA PARAHYBA· OAB CE 28645· CPF 036.***.***-97

Outros

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA· OAB CE 21396· CPF 506.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 6.691,32

Autor

JOAO PAULO PATRICIO DE SOUZACPF

Reu

JOSE PIERRE NETOCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA· OAB CE 21396· CPF 506.***.***-68

Reu:

RAFAELLA CARNEIRO DA CUNHA PARAHYBA· OAB CE 28645· CPF 036.***.***-97

Reu:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Reu:

LARA COSTA DE ALMEIDA· OAB CE 18775· CPF 003.***.***-57

Último movimento: Conclusos para despacho (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE PIERRE NETOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR IICNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MAIA BRASIL· OAB CE 17488· CPF 881.***.***-49

Autor:

MARIO CRUZ DIAS NETO· OAB CE 20907· CPF 304.***.***-51

Reu:

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

Reu:

WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO· OAB CE 37843· CPF 038.***.***-47

Reu:

JOYCE MARA DE SANTANA TELES· OAB CE 19827· CPF 667.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 194877669 (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE PIERRE NETOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR IICNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MAIA BRASIL· OAB CE 17488· CPF 881.***.***-49

Autor:

MARIO CRUZ DIAS NETO· OAB CE 20907· CPF 304.***.***-51

Reu:

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

Reu:

WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO· OAB CE 37843· CPF 038.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/02/2026)

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