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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2006

Distribuição

18/07/2008

Valor

R$ 29.173,77

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DESTILARIA PIGNATA LTDACNPJ

Outros

PATRICIA ULSON ZAPPA LODI· OAB SP 150264

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

18/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUIZ MAROSTICACPF

ILDA BENTO MAROSTICACPF

DESTILARIA PIGNATA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE AUGUSTO DE SOUSA JUNIOR· CPF 255.***.***-23

Reu:

DEBORA MARIA CHIARELLI FIFOLATO· CPF 360.***.***-41

Reu:

ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 156555· CPF 195.***.***-10

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

07/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTILARIA PIGNATA LTDACNPJ

PIGNATA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Outros

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 156555· CPF 195.***.***-10

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (20/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/03/2006

Distribuição

30/03/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTILARIA PIGNATA LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Outros

FABIO LUIS MARCONDES MASCARENHAS· OAB SP 174866

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2021)

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