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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/1997

Distribuição

29/09/1997

Valor

R$ 49.981,75

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 2.844,94

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA QUITERIA SAMPAIOCPF

GILMAR DOMINGUES PIMENTACPF

SAMPAIO E PIMENTA LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 5.590,10

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WESLEY CORREA PIRESCPF

WILSTON GONCALVES PIMENTACPF

PIMENTA & PIRES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (05/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

WESLEY CORREA PIRESCPF

WILSTON GONCALVES PIMENTACPF

Último movimento: Documento (05/03/2024)

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