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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

303 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOELMA PEREIRA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

BRUNO CÉSAR VARGAS PEREIRA· OAB SP 432277· CPF 433.***.***-97

JOSÉ LUÍS DELBEM· OAB SP 104676

JOSE CARLOS LOURENÇO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 331414· CPF 391.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOELMA PEREIRA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR VARGAS PEREIRA· CPF 433.***.***-97

Autor:

JOSÉ LUÍS DELBEM· OAB SP 104676· CPF 786.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (13/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 13.780,16

Autor

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSACPF

ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA· OAB RO 006862· CPF 006.***.***-58

Autor:

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA· CPF 913.***.***-34

Outros

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA SOUSA· OAB RO 005360

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZACPF

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA· OAB RO 006862· CPF 006.***.***-58

Autor:

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA· CPF 913.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (28/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 13.780,16

Autor

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

Reu

ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZACPF

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSACPF

Advogados

Reu:

ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA· OAB RO 006862· CPF 006.***.***-58

Reu:

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA· CPF 913.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS

ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS· OAB RO 3489· CPF 572.***.***-15

Reu:

ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS· OAB RO 1468· CPF 585.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (28/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM

Reu

ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS 1

ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS 3

Advogados

Autor:

ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS· OAB RO 1468· CPF 585.***.***-00

Autor:

WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS· OAB RO 3489· CPF 572.***.***-15

Reu:

ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS· OAB RO 1468· CPF 585.***.***-00

Reu:

WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS· OAB RO 3489· CPF 572.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA APARECIDA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE BRITO RIBEIRO· OAB RO 2630· CPF 877.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DANIEL DE BRITO RIBEIRO· OAB RO 2630· CPF 877.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/12/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 2.877,25

Autor

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 5.134,80

Autor

FARMACIA DE MANIPULACAO KAMOMILA EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HENRIQUES RODRIGUES· OAB RO 3840· CPF 767.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 5.134,80

Autor

FARMACIA DE MANIPULACAO KAMOMILA EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HENRIQUES RODRIGUES· OAB RO 3840· CPF 767.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/12/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FABIANO FREITAS VEIGASCPF

JESSICA ALVES DE FREITASCPF

Reu

GERALDO CARVALHO DE ALENCAR

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

Advogados

Autor:

ELESSANDRA APARECIDA FERRO· OAB RO 4883· CPF 612.***.***-00

Autor:

HENRIQUE SCARCELLI SEVERINO· OAB RO 2714· CPF 497.***.***-53

Reu:

ROQUE CARDOSO BARROS JUNIOR· OAB RO 6076· CPF 348.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (01/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

FABIANO FREITAS VEIGASCPF

JESSICA ALVES DE FREITASCPF

Reu

GERALDO CARVALHO DE ALENCAR

GERALDO CARVALHO DE ALENCARCPF

FABIANO FREITAS VEIGASCPF

JESSICA ALVES DE FREITASCPF

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SCARCELLI SEVERINO· OAB RO 2714· CPF 497.***.***-53

Autor:

ELESSANDRA APARECIDA FERRO· OAB RO 4883· CPF 612.***.***-00

Reu:

ROQUE CARDOSO BARROS JUNIOR· OAB RO 6076· CPF 348.***.***-34

Reu:

LUIZ DO CARMO DE JESUS· OAB RO 5060· CPF 292.***.***-53

Reu:

KARINA DALLAVALLE MERTEN· OAB RO 6353· CPF 851.***.***-15

Reu:

HENRIQUE SCARCELLI SEVERINO· OAB RO 2714· CPF 497.***.***-53

Reu:

ELESSANDRA APARECIDA FERRO· OAB RO 4883· CPF 612.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/01/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO FREITAS VEIGASCPF

JESSICA ALVES DE FREITAS

Reu

GERALDO CARVALHO DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

ROQUE CARDOSO BARROS JUNIOR· OAB RO 6076· CPF 348.***.***-34

Autor:

ELESSANDRA APARECIDA FERRO· OAB RO 4883· CPF 612.***.***-00

Autor:

HENRIQUE SCARCELLI SEVERINO· OAB RO 2714· CPF 497.***.***-53

Reu:

ROQUE CARDOSO BARROS JUNIOR· OAB RO 6076· CPF 348.***.***-34

Reu:

ELESSANDRA APARECIDA FERRO· OAB RO 4883· CPF 612.***.***-00

Reu:

HENRIQUE SCARCELLI SEVERINO· OAB RO 2714· CPF 497.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (01/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO FREITAS VEIGASCPF

JESSICA ALVES DE FREITAS

Reu

GERALDO CARVALHO DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

ROQUE CARDOSO BARROS JUNIOR· OAB RO 6076· CPF 348.***.***-34

Autor:

ELESSANDRA APARECIDA FERRO· OAB RO 4883· CPF 612.***.***-00

Autor:

HENRIQUE SCARCELLI SEVERINO· OAB RO 2714· CPF 497.***.***-53

Reu:

ROQUE CARDOSO BARROS JUNIOR· OAB RO 6076· CPF 348.***.***-34

Reu:

ELESSANDRA APARECIDA FERRO· OAB RO 4883· CPF 612.***.***-00

Reu:

HENRIQUE SCARCELLI SEVERINO· OAB RO 2714· CPF 497.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: FABIANO FREITAS VEIGAS, JESSICA ALVES DE FREITAS ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: HENRIQUE SCARCELLI SEVERINO, OAB nº RO2714A, ELESSANDRA APARECIDA FERRO, OAB nº RO4883 EXECUTADOS: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO, GERALDO CARVALHO DE ALENCAR ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ROQUE CARDOSO BARROS JUNIOR, OAB nº RO6076A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimen... (28/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRA NUNES PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA DE PIMENTA BUENO - COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, SR. GILBERTO RIBEIRO DA SILVA

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR· OAB RO 3765· CPF 711.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/12/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

R$ 1.718,01

Autor

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

Reu

TANIA MARA CRIVELLICPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PANCIER· OAB RO 3810· CPF 282.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2006

Distribuição

23/11/2006

Valor

R$ 1.011,09

Autor

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

Reu

ENEIDA GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO LYSIAS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB SP 315555

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 1.011,09

Autor

ENEIDA GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVACPF

EDUARDO LYSIAS DE OLIVEIRA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LYSIAS DE OLIVEIRA E SILVA· CPF 347.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/01/2021)

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