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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2008

Distribuição

25/11/2008

Valor

R$ 823,73

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DUTRA PINATTI PINATTI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2004

Distribuição

21/12/2004

Valor

R$ 665,66

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DUTRA PINATTI PINATTI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 2.207.511,62

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

PINALLI E PINALLI LTDA - MECNPJ

Outros

WANEA AZEVEDO TERTULINO DE MORAIS· OAB PA 4909· CPF 047.***.***-91

JORGE UMBERTO MACHADO DE MORAIS· OAB PA 8595

Último movimento: Conclusos para decisão (05/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 72.337,94

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

PINALLI E PINALLI LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (10/11/2024)

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