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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RONERIO HEIDERSCHEIDTCPF

LUCAS DE SOUZA BRAGA PEDROSOCPF

ALESSANDRA DE ANDRADE KLETTENBERGCPF

MAURO ALEXANDRE PAGANI DE SOUZACPF

HITOSHI ISHIHARACPF

+ 7 outros

Outros

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 012639· CPF 019.***.***-59

FABIO POLLI RODRIGUES· OAB SP 207020

ANTÔNIO DERLI GREGÓRIO· OAB SC 009030

MAURO ANTONIO PREZOTTO· OAB SC 012082

+ outros representantes

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 (21/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto de CDATítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 424,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2820091/SP (2024/0479918-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MAÍRA GABRIELA AVELAR VIEIRA - SP301798 AGRAVADO: PINESE VIEIRA LTDA ADVOGADOS: JOÃO ROBERTO PEREIRA MATIAS - SP286181 ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES - SP197603 GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - SP392932 DECISÃO Trata-se de agravo manejado pelo Estado de São Paulo, desafiando decisão denegatória de admissibilidade a recurso especial, este int... (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 424,52

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PINESE VIEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA GABRIELA AVELAR VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 066.***.***-06

Reu:

JOAO ROBERTO PEREIRA MATIAS· OAB SP 286181· CPF 318.***.***-21

Reu:

ARIADNE ABRAO DA SILVA ESTEVES· OAB SP 197603· CPF 272.***.***-44

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA· OAB SP 392932· CPF 405.***.***-09

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PINESE VIEIRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 424,52

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PINESE VIEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA GABRIELA AVELAR VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 066.***.***-06

Reu:

ARIADNE ABRAO DA SILVA ESTEVES· OAB SP 197603· CPF 272.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PINESE VIEIRA LTDA.CNPJ

Reu

VPA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA CAVASSANA GERMANO· OAB SP 194521

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA· OAB SP 392932

Reu:

MARIA THEREZA HEMPRICH DE MELO· OAB MG 83004

Reu:

PAULA DE SOUZA FERREIRA ANDRADE· OAB MG 86837

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 3.852,96

Autor

PINESE VIEIRA LTDACNPJ

Reu

UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNE ABRAO DA SILVA ESTEVES· OAB SP 197603· CPF 272.***.***-44

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2001

Distribuição

04/09/2001

Valor

R$ 2.820.327,85

Autor

ALAYDE CASTILHO ARDITOCPF

PINESE VIEIRA LTDA.CNPJ

ITABOATE IMOBILIARIA LTDACNPJ

JOAO INACIO MARIANOCPF

JOSE MANOEL HELENACPF

+ 5 outros

Reu

EUCLYDES SCATENA FILHOCPF

UNIAO FEDERALCPF

ALAYDE CASTILHO ARDITOCPF

PINESE VIEIRA LTDA.CNPJ

ITABOATE IMOBILIARIA LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS GOMES PEREIRA· OAB SP 216516· CPF 140.***.***-18

Autor:

GILBERTO DE MIRANDA AQUINO· OAB SP 342361· CPF 242.***.***-72

Autor:

ARLINDO VICTOR· OAB SP 48280· CPF 738.***.***-72

Autor:

MARCELO CARNEIRO VIEIRA· CPF 057.***.***-96

Reu:

UMBERTO DE BRITO· OAB SP 178509· CPF 191.***.***-99

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FARIAS SCATENA· CPF 007.***.***-00

Reu:

DOUGLAS GOMES PEREIRA· OAB SP 216516· CPF 140.***.***-18

Reu:

GILBERTO DE MIRANDA AQUINO· OAB SP 342361· CPF 242.***.***-72

Reu:

ARLINDO VICTOR· OAB SP 48280· CPF 738.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (16/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2004

Distribuição

10/09/2004

Valor

R$ 2.820.327,85

Autor

COMERCIAL PRUDENTE LTDACNPJ

EUCLYDES SCATENA FILHOCPF

PERILLO GUIMARAES DE MORAESCPF

ARTUR DA SILVACPF

JOSE MANOEL HELENACPF

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CATARI CARIME RIBEIRO DA COSTA· CPF 605.***.***-91

Autor:

ARLINDO VICTOR· OAB SP 48280· CPF 738.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2006121256 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TAUBATÉ >21ªSSJ>SP (05/06/2006)

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