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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 43.483,45

Autor

CAMPELO PINHEIRO & CIA. LTDA.CNPJ

CAMPELO & CIA LTDACNPJ

PINHEIRO E SANTOS LTDACNPJ

CAMPELO E SANTOS LTDACNPJ

PINHEIRO & PINHEIRO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 43.483,45

Autor

CAMPELO & CIA LTDACNPJ

CAMPELO E SANTOS LTDACNPJ

CAMPELO PINHEIRO & CIA. LTDA.CNPJ

PINHEIRO & PINHEIRO LTDACNPJ

PINHEIRO E SANTOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 113.148,56

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

PINHEIRO & PINHEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Autor:

JOSE PINTO QUEZADO· OAB TO 2263· CPF 648.***.***-04

Autor:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Reu:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Conclusão para despacho (23/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 113.148,56

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

PINHEIRO & PINHEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 15 (29/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 98.577,56

Autor

RESTAURANTE E LANCHONETE CAMPELO LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUCAS LTDA MECNPJ

CAMPELO E SANTOS LTDACNPJ

PINHEIRO E SANTOS LTDACNPJ

CAMPELO & CIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMPELO & CIA LTDACNPJ

CAMPELO E SANTOS LTDA

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUCAS LTDA ME

PINHEIRO & PINHEIRO LTDACNPJ

PINHEIRO E SANTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 36.960,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 36.960,23

Autor

FERRAGENS PINHEIRO LTDACNPJ

Reu

CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/09/2022 (19/09/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 24.084,64

Último movimento: Arquivado Provisoramente (23/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 24.084,64

Autor

FERRAGENS PINHEIRO LTDACNPJ

Reu

JQ & F EVENTOS E SISTEMAS ESTRUTURAIS LTDACNPJ

FLORAIDA CARLOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO· OAB DF 28192· CPF 001.***.***-44

Autor:

CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO· OAB DF 38912· CPF 016.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 126.850,11

Autor

FERRAGENS PINHEIRO LTDACNPJ

Reu

VALDIR GOMES FERREIRACPF

CATIA DURAES FROES FERREIRACPF

JOAO QUEIROZ DE ASSISCPF

LUIZ PEREIRA DE BRITO NETOCPF

Advogados

Autor:

DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO· OAB DF 28192· CPF 001.***.***-44

Autor:

CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO· OAB DF 38912· CPF 016.***.***-43

Autor:

ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA· OAB DF 31622· CPF 033.***.***-45

Reu:

JOSE ODAR MOURA JUNIOR· OAB DF 25326· CPF 012.***.***-07

Reu:

LAIS BITTENCOURT SARMENTO· OAB DF 59186· CPF 077.***.***-19

Reu:

GILSON MOREIRA DA SILVA· OAB DF 9610· CPF 308.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON MOREIRA DA SILVA

Reu

FERRAGENS PINHEIRO LTDACPF

Advogados

Autor:

GILSON MOREIRA DA SILVA· OAB DF 9610· CPF 308.***.***-53

Autor:

DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO· OAB DF 28192· CPF 001.***.***-44

Autor:

CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO· OAB DF 38912· CPF 016.***.***-43

Autor:

ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA· OAB DF 31622· CPF 033.***.***-45

Autor:

LAIS BITTENCOURT SARMENTO· OAB DF 59186· CPF 077.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSON MOREIRA DA SILVA· OAB DF 9610· CPF 308.***.***-53

Reu:

DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO· OAB DF 28192· CPF 001.***.***-44

Reu:

CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO· OAB DF 38912· CPF 016.***.***-43

Reu:

ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA· OAB DF 31622· CPF 033.***.***-45

Reu:

LAIS BITTENCOURT SARMENTO· OAB DF 59186· CPF 077.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720016-90.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: GILSON MOREIRA DA SILVA EXECUTADO: FERRAGENS PINHEIRO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedemos à remessa da ORDEM BANCÁRIA (comprovante de ID 226339337), conforme determinação de ID 225792659. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte credora acerca da expedição do alvará de levantamento eletrônico e respectivo c... (19/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON MOREIRA DA SILVA

Reu

FERRAGENS PINHEIRO LTDACPF

Advogados

Autor:

GILSON MOREIRA DA SILVA· OAB DF 9610· CPF 308.***.***-53

Autor:

DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO· OAB DF 28192· CPF 001.***.***-44

Autor:

CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO· OAB DF 38912· CPF 016.***.***-43

Autor:

ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA· OAB DF 31622· CPF 033.***.***-45

Autor:

LAIS BITTENCOURT SARMENTO· OAB DF 59186· CPF 077.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSON MOREIRA DA SILVA· OAB DF 9610· CPF 308.***.***-53

Reu:

DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO· OAB DF 28192· CPF 001.***.***-44

Reu:

CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO· OAB DF 38912· CPF 016.***.***-43

Reu:

ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA· OAB DF 31622· CPF 033.***.***-45

Reu:

LAIS BITTENCOURT SARMENTO· OAB DF 59186· CPF 077.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 415.196,29

Autor

FERRAGENS PINHEIRO LTDACNPJ

Reu

LUCAS DE SOUSA MUNIZCPF

Advogados

Autor:

DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO· OAB DF 28192· CPF 001.***.***-44

Autor:

ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS· OAB DF 49797· CPF 965.***.***-87

Autor:

CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO· OAB DF 38912· CPF 016.***.***-43

Autor:

THIAGO MOREIRA MACEDO· OAB DF 63662· CPF 981.***.***-53

Autor:

ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA· OAB DF 31622· CPF 033.***.***-45

Reu:

CHARLES DOUGLAS SILVA ARAUJO· OAB DF 45107· CPF 658.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 16.312,47

Autor

DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTOCPF

CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJOCPF

FERRAGENS PINHEIRO LTDACNPJ

Reu

CEVIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO· OAB DF 28192· CPF 001.***.***-44

Autor:

CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO· OAB DF 38912· CPF 016.***.***-43

Reu:

HIGINO FABIANO AMARAL DE SOUZA· CPF 595.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA MASSA GOMES· OAB DF 19941· CPF 012.***.***-56

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 1.051.588,94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (12/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 1.051.588,94

Autor

SX INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

Reu

FERRAGENS PINHEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEISE REZENDE BONFIM· OAB DF 41404· CPF 988.***.***-72

Reu:

CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO· OAB DF 38912· CPF 016.***.***-43

Reu:

DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO· OAB DF 28192· CPF 001.***.***-44

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 1.051.588,94

Autor

SX INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

Reu

FERRAGENS PINHEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEISE REZENDE BONFIM· OAB DF 41404· CPF 988.***.***-72

Reu:

DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO· OAB DF 28192· CPF 001.***.***-44

Reu:

CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO· OAB DF 38912· CPF 016.***.***-43

Último movimento: Juntada de certidão (12/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 355.124,49

Último movimento: Arquivado Provisoramente (26/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 208.641,28

Autor

ATIVOS ENGENHARIA EIRELI - ME "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Reu

FERRAGENS PINHEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEYBER CORREIA LIMA· OAB DF 35055· CPF 014.***.***-69

Autor:

CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO· OAB DF 44437· CPF 033.***.***-06

Reu:

DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO· OAB DF 28192· CPF 001.***.***-44

Reu:

ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA· OAB DF 31622· CPF 033.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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