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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 18.005,81

Autor

PINTASUL PINTURAS LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DALMOLIN· OAB PR 25162· CPF 880.***.***-87

Autor:

MARCIA LORENI GUND· OAB PR 29734· CPF 019.***.***-35

Autor:

JAIR ANTONIO WIEBELLING· OAB PR 24151· CPF 702.***.***-87

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PINDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Outros

GEILSA KÁTIA SANT´ANA· OAB SP 219437· CPF 248.***.***-54

MARIANA PINTON MARTINES TIAGO· OAB SP 411813· CPF 380.***.***-23

FELIPE ROBERTO RODRIGUES· OAB SP 305681· CPF 368.***.***-06

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PINDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002438532020826007520250527151425 (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PINDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Autor:

MARIANA PINTON MARTINES· CPF 380.***.***-23

Autor:

FELIPE ROBERTO RODRIGUES· OAB SP 305681· CPF 368.***.***-06

Autor:

PAULA DE GODOY CAMARGO· CPF 326.***.***-47

Reu:

GEILSA KATIA SANTANA· CPF 248.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PINDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Reu:

GEILSA KATIA SANTANA· CPF 248.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PINTADUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Advogados

Autor:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Autor:

GEILSA KÁTIA SANT´ANA· OAB SP 219437· CPF 248.***.***-54

Autor:

FELIPE ROBERTO RODRIGUES· OAB SP 305681· CPF 368.***.***-06

Autor:

MARIANA PINTON MARTINES TIAGO· OAB SP 411813· CPF 380.***.***-23

Reu:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Reu:

GEILSA KÁTIA SANT´ANA· OAB SP 219437· CPF 248.***.***-54

Reu:

FELIPE ROBERTO RODRIGUES· OAB SP 305681· CPF 368.***.***-06

Reu:

MARIANA PINTON MARTINES TIAGO· OAB SP 411813· CPF 380.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002438-53.2020.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - Pintadur Transporte e Turismo Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - Certificado o trânsito em julgado, ficam as partes cientes de que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, por dependência aos presentes autos. Decorrido o prazo de 30 dias, estes autos serão arquivados. - A... (02/09/2025)

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