PINTO & CUSTODIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 340.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 340.000,00

Autor

VERENINHA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

RENATO CUSTODIO PINTOCPF

FIOBRAS COMERCIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA - MECNPJ

Reu

BIASI & RODRIGUES LTDACNPJ

RENATO CUSTODIO PINTOCPF

FIOBRAS COMERCIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA - MECNPJ

VERENINHA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 28262· CPF 061.***.***-05

Autor:

PRISCILA CONCEICAO DA COSTA· OAB MT 18275· CPF 729.***.***-53

Autor:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Reu:

NATANAZIA ALVES ALENCAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATANAZIA ALVES ALENCAR· OAB MT 9026· CPF 689.***.***-72

Reu:

SILVIA CRISTINA PAIM BIASI· OAB MT 9262· CPF 981.***.***-68

Reu:

JOAO REUS BIASI· CPF 367.***.***-63

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10624· CPF 487.***.***-53

Reu:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BIASI & RODRIGUES LTDA

Reu

FIOBRAS COMERCIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA - ME

RENATO CUSTODIO PINTOCPF

VERENINHA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA CONCEICAO DA COSTA· OAB MT 18275· CPF 729.***.***-53

Autor:

JOAO REUS BIASI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO REUS BIASI· OAB MT 3478· CPF 367.***.***-63

Autor:

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 28262· CPF 061.***.***-05

Autor:

SILVIA CRISTINA PAIM BIASI· OAB MT 9262· CPF 981.***.***-68

Autor:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10824

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA CONCEICAO DA COSTA· OAB MT 18275· CPF 729.***.***-53

Reu:

JOAO REUS BIASI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO REUS BIASI· OAB MT 3478· CPF 367.***.***-63

Reu:

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 28262· CPF 061.***.***-05

Reu:

SILVIA CRISTINA PAIM BIASI· OAB MT 9262· CPF 981.***.***-68

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10824

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010304-42.2017.8.11.0041.. Vistos. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença instaurado por Fiobras Comércio Condutores Elétricos Ltda. - ME e Renato Custodio Pinto em face de Vereninha Rodrigues de Oliveira, objetivando a restituição de valores determinada na sentença de mérito (ID 60768820), confirmada e integrada por acórdão em sede de recurso de apelação, que decl... (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BIASI & RODRIGUES LTDA

Reu

FIOBRAS COMERCIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA - ME

RENATO CUSTODIO PINTOCPF

VERENINHA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA CONCEICAO DA COSTA· OAB MT 18275· CPF 729.***.***-53

Autor:

JOAO REUS BIASI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO REUS BIASI· OAB MT 3478· CPF 367.***.***-63

Autor:

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 28262· CPF 061.***.***-05

Autor:

SILVIA CRISTINA PAIM BIASI· OAB MT 9262· CPF 981.***.***-68

Autor:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10824

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA CONCEICAO DA COSTA· OAB MT 18275· CPF 729.***.***-53

Reu:

JOAO REUS BIASI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO REUS BIASI· OAB MT 3478· CPF 367.***.***-63

Reu:

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 28262· CPF 061.***.***-05

Reu:

SILVIA CRISTINA PAIM BIASI· OAB MT 9262· CPF 981.***.***-68

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10824

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010304-42.2017.8.11.0041.. Vistos. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença instaurado por Fiobras Comércio Condutores Elétricos Ltda. - ME e Renato Custodio Pinto em face de Vereninha Rodrigues de Oliveira, objetivando a restituição de valores determinada na sentença de mérito (ID 60768820), confirmada e integrada por acórdão em sede de recurso de apelação, que decl... (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2017

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 330.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (26/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 330.000,00

Autor

RENAFIOS COMERCIO DE FIOS ESMALTADOS LTDA - MECNPJ

FIOBRAS COMERCIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA - MECNPJ

MULTIFIOS COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA - EPPCNPJ

WILSON CUSTODIO PINTO - MECNPJ

ENEIVA PEREIRA PINTO - MECNPJ

+ 1 outros

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Autor:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10624· CPF 487.***.***-53

Reu:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

Reu:

GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO· OAB MT 21393· CPF 034.***.***-31

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEIVA PEREIRA PINTO - ME

FIOBRAS COMERCIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA - ME

MULTIFIOS COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA - EPP

RENAFIOS COMERCIO DE FIOS ESMALTADOS LTDA - ME

RENATO CUSTODIO PINTOCPF

+ 1 outros

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA

Advogados

Autor:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

Autor:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10624· CPF 487.***.***-53

Autor:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Autor:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10824

Reu:

GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO· OAB MT 21393· CPF 034.***.***-31

Reu:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10624· CPF 487.***.***-53

Reu:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10824

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para contrarrazões (AUT) - INTIMAÇÃO à(s) parte(s) do polo passivo para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s). (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2017

Distribuição

20/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEIVA PEREIRA PINTO - ME

FIOBRAS COMERCIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA - ME

MULTIFIOS COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA - EPP

RENAFIOS COMERCIO DE FIOS ESMALTADOS LTDA - ME

RENATO CUSTODIO PINTOCPF

+ 1 outros

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA

Advogados

Autor:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

Autor:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10624· CPF 487.***.***-53

Autor:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Autor:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10824

Reu:

GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO· OAB MT 21393· CPF 034.***.***-31

Reu:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10624· CPF 487.***.***-53

Reu:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10824

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para contrarrazões (AUT) - INTIMAÇÃO à(s) parte(s) do polo passivo para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s). (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 83.052,57

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 83.052,57

Autor

PEDRO MARTINS VERÃOCPF

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

RENATO CUSTODIO PINTOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Reu:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 8.657,41

Autor

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

RENATO CUSTODIO PINTOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI· OAB GO 29608· CPF 173.***.***-12

Autor:

DANIELLA GRANGEIRO FERREIRA· OAB GO 30313· CPF 758.***.***-91

Reu:

KELLY MENDES DA SILVA· OAB MT 24697· CPF 016.***.***-27

Reu:

CLARIANA ZACARKIM BARAO· OAB MT 14955· CPF 015.***.***-42

Reu:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO CUSTODIO PINTOCPF

Reu

HENRIQUE DE MARQUICPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO· OAB MT 4632· CPF 420.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO· OAB MT 4632· CPF 420.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (17/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WAGNER CUSTODIO PINTOCPF

Advogados

Reu:

RENATO GOMES ALVES· OAB SP 461844· CPF 365.***.***-13

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Recebidos os Autos do Outro Foro (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ GUILHERME CUSTODIO PINTOCPF

REGINALDO APARECIDO DOS SANTOS,CPF

RODRIGO JUNIOR DE LIMACPF

LUIZ RAFAEL LUCARELLICPF

A APURARCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ CLAUDINÊ BASSOLI NETO· OAB SP 461967· CPF 338.***.***-82

Reu:

VITOR AUGUSTO GARCIA FILHO· OAB SP 484082· CPF 475.***.***-30

Reu:

GEISA APARECIDA CILIÃO CRIPPA· OAB SP 287846· CPF 529.***.***-00

Reu:

AMARILDO LUIS ROCHA· OAB SP 90526· CPF 040.***.***-32

Reu:

TATIANA BOARO· OAB SP 498021· CPF 430.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO JUNIOR DE LIMACPF

WAGNER CUSTODIO PINTOCPF

FERNANDO TEIXEIRA DE SOUSA

LUIZ GUILHERME CUSTODIO PINTO

LUIZ RAFAEL LUCARELLICPF

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA BOARO· OAB SP 498021· CPF 430.***.***-00

Autor:

RENATO GOMES ALVES· OAB SP 461844· CPF 365.***.***-13

Autor:

CARLOS AUGUSTO PREVIDELLI· OAB SP 344411· CPF 306.***.***-42

Autor:

VITOR AUGUSTO GARCIA FILHO· OAB SP 484082· CPF 475.***.***-30

Autor:

ANTONIO CARLOS VALENTE· OAB SP 88262· CPF 495.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO APARECIDO DOS SANTOS,CPF

Advogados

Autor:

GEISA APARECIDA CILIÃO CRIPPA· OAB SP 287846· CPF 529.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER CUSTODIO PINTOCPF

Advogados

Autor:

RENATO GOMES ALVES· OAB SP 461844· CPF 365.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO TEIXEIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO PREVIDELLI· OAB SP 344411· CPF 306.***.***-42

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO APARECIDO DOS SANTOS,CPF

Advogados

Autor:

GEISA APARECIDA CILIÃO CRIPPA· OAB SP 287846· CPF 529.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO JUNIOR DE LIMACPF

Advogados

Autor:

TATIANA BOARO· OAB SP 498021· CPF 430.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER CUSTODIO PINTOCPF

Advogados

Autor:

RENATO GOMES ALVES· OAB SP 461844· CPF 365.***.***-13

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