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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2003

Distribuição

02/10/2003

Valor

R$ 271.963,32

Reu

MARIO MARTINS PINTOCPF

ANA LUCY PINTO SOARESCPF

PINTO SOARES E CIA LTDA

PINTO SOARES & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (17/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/07/2005

Distribuição

19/07/2005

Valor

R$ 104.167,23

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MARIO ALBERTO SOARES PINTOCPF

ANA LUCY PINTO SOARESCPF

PINTO SOARES E CIA LTDA

MARIO MARTINS PINTOCPF

ANA PAULA PINTO WAKNINCPF

+ 1 outros

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2026 23:59. (09/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2006

Distribuição

02/08/2006

Valor

R$ 447.386,88

Reu

MARIO MARTINS PINTOCPF

ANA LUCY PINTO SOARESCPF

PINTO SOARES E CIA LTDA

PINTO SOARES & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ANA LUCY PINTO SOARES em 21/05/2025 23:59. (11/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA

DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDACNPJ

COSFARMA PROD E COSM E FARMACEUTICOS BELEM LTDA

COSFARMA PRODUTOS COSMETICOS E FARMACEUTICOS BELEM LTDACNPJ

FCOSTA LOUREIRO CIA LTDA

+ 15 outros

Advogados

Reu:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Reu:

FERNANDO FACURY SCAFF· OAB PA 3310· CPF 136.***.***-00

Reu:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB SP 10840· CPF 509.***.***-49

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (27/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APROFARAGUILERA PROD FARMAC LTDA

BELFAR REPRESENTACOES LTDA

COSFARMA PROD E COSM E FARMACEUTICOS BELEM LTDA

DISPROFAGDISTDE PRODFARMAGUILERA LTD

DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA

+ 7 outros

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FERNANDO FACURY SCAFF· OAB PA 3310· CPF 136.***.***-00

Autor:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Autor:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB SP 10840· CPF 509.***.***-49

Reu:

FERNANDO FACURY SCAFF· OAB PA 3310· CPF 136.***.***-00

Reu:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Reu:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB SP 10840· CPF 509.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (27/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCautelar Fiscal

Ajuizamento

16/12/1994

Distribuição

16/12/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

APROFARAGUILERA PROD FARMAC LTDA

BELFAR REPRESENTACOES LTDA

COSFARMA PROD E COSM E FARMACEUTICOS BELEM LTDA

DISPROFAGDISTDE PRODFARMAGUILERA LTD

DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA

+ 7 outros

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FERNANDO FACURY SCAFF· OAB PA 3310· CPF 136.***.***-00

Autor:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Autor:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB SP 10840· CPF 509.***.***-49

Reu:

FERNANDO FACURY SCAFF· OAB PA 3310· CPF 136.***.***-00

Reu:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Reu:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB SP 10840· CPF 509.***.***-49

Último movimento: Publicação (23/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2006

Distribuição

12/12/2006

Valor

R$ 1.038.798,49

Autor

PINTO SOARES & CIA LTDACNPJ

PINTO SOARES E CIA LTDA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

DANIEL PETROLA SABOYA· OAB PA 27333· CPF 018.***.***-57

Autor:

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO· OAB PA 4843· CPF 236.***.***-34

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/06/2003

Distribuição

10/06/2003

Valor

R$ 173.714,19

Reu

PINTO , SOARES & CIA LTDA

MARIO MARTINS PINTOCPF

ANA LUCY PINTO SOARESCPF

PINTO SOARES & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (02/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

22/05/2012

Valor

R$ 1.701.454,78

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

PINTO SOARES & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2009

Distribuição

24/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

PINTO SOARES & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PETROLA SABOYA· OAB PA 27333· CPF 018.***.***-57

Outros

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO· OAB PA 4843· CPF 236.***.***-34

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (14/05/2026)

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