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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2001

Distribuição

03/09/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIACNPJ

Reu

CASA NOVA CONSTRUCOES REFORMAS E PINTURAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS COSTA DE ALENCAR MARINHO· OAB BA 16568· CPF 562.***.***-15

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO ROCHA SILVA· OAB BA 9269· CPF 313.***.***-34

Outros

ANDREA MARIA PAIVA DO AMARAL NORONHA· OAB BA 10577· CPF 356.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2012

Distribuição

30/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIACNPJ

Reu

CASA NOVA CONSTRUCOES REFORMAS E PINTURAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (08/10/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 2.379.565,59

Autor

NOVA CAMPINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS CIOFFI BALTRAMAVICIUS· OAB SP 123851· CPF 084.***.***-63

Reu:

MOISES COELHO DE ARAUJO· CPF 286.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 2.379.565,59

Autor

NOVA CAMPINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

NOVA CAMPINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS CIOFFI BALTRAMAVICIUS· OAB SP 123851· CPF 084.***.***-63

Autor:

SERGIO AUGUSTO BERARDO DE CAMPOS JUNIOR· OAB SP 175775· CPF 166.***.***-60

Reu:

LUIS CARLOS CIOFFI BALTRAMAVICIUS· OAB SP 123851· CPF 084.***.***-63

Reu:

SERGIO AUGUSTO BERARDO DE CAMPOS JUNIOR· OAB SP 175775· CPF 166.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA CAMPINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO BERARDO DE CAMPOS JUNIOR· OAB SP 175775· CPF 166.***.***-60

Autor:

LUIS CARLOS CIOFFI BALTRAMAVICIUS· OAB SP 123851· CPF 084.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: NOVA CAMPINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: LUIS CARLOS CIOFFI BALTRAMAVICIUS - SP123851 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: SERGIO AUGUSTO BERARDO DE CAMPOS JUNIOR - SP175775 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tratando-se de autos já sentenciados e com trânsito em Julgado, PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210... (25/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA CAMPINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO BERARDO DE CAMPOS JUNIOR· OAB SP 175775· CPF 166.***.***-60

Autor:

LUIS CARLOS CIOFFI BALTRAMAVICIUS· OAB SP 123851· CPF 084.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 65.000,00

Autor

NOVA CAMPINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO· OAB SP 323501· CPF 024.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de NOVA CAMPINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 07/03/2022 23:59. (08/03/2022)

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