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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO CESAR DA SILVA LIMA

Reu

MUNICÃPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

MARIO CESAR DA SILVA LIMA· OAB BA 10491· CPF 465.***.***-15

Reu:

MARIO CESAR DA SILVA LIMA· OAB BA 10491· CPF 465.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA CONCEICAO BARBOSA MACIELCPF

Reu

MUNICÃPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Reu:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Reu:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/12/2022

Distribuição

10/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA CONCEICAO BARBOSA MACIELCPF

Reu

MUNICÃPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Reu:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Reu:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLAUDIA CONCEICAO BARBOSA MACIEL Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito. Expeça-se o alvará e Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteam... (11/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ISALTINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ARYANE LAYSE SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 61969· CPF 066.***.***-84

Reu:

SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO· OAB BA 38893· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acumulação de ProventosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÃPIO DE SALVADOR

Reu

ISALTINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ARYANE LAYSE SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 61969· CPF 066.***.***-84

Autor:

SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO· OAB BA 38893· CPF 036.***.***-05

Reu:

ARYANE LAYSE SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 61969· CPF 066.***.***-84

Reu:

SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO· OAB BA 38893· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Definitivo (14/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA ALVES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FATIMA ALVES DE SOUZA em 06/02/2025 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA ALVES DE SOUZA

Reu

MUNICÃPIO DE SALVADOR

Último movimento: Publicação (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDER GUILHERME MENEZES DE CARVALHOCPF

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

MUNICÃPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO· OAB BA 41964· CPF 211.***.***-91

Autor:

JAMILE ALMEIDA DE JESUS· OAB BA 56999· CPF 052.***.***-14

Reu:

PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO· OAB BA 41964· CPF 211.***.***-91

Reu:

JAMILE ALMEIDA DE JESUS· OAB BA 56999· CPF 052.***.***-14

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDER GUILHERME MENEZES DE CARVALHOCPF

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

MUNICÃPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO· OAB BA 41964· CPF 211.***.***-91

Autor:

JAMILE ALMEIDA DE JESUS· OAB BA 56999· CPF 052.***.***-14

Reu:

PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO· OAB BA 41964· CPF 211.***.***-91

Reu:

JAMILE ALMEIDA DE JESUS· OAB BA 56999· CPF 052.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Helder Guilherme Menezes De Carvalho Advogado: Paulo Sergio De Araujo Macedo (OAB:BA41964) Advogado: Jamile Almeida De Jesus (OAB:BA56999) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8116567-28.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: HELDER... (05/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMARIS CALUMBI SILVA DE JESUS

Reu

MUNICÃPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

IVA MAGALI DA SILVA NETO· OAB BA 30801· CPF 778.***.***-78

Reu:

IVA MAGALI DA SILVA NETO· OAB BA 30801· CPF 778.***.***-78

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMARIS CALUMBI SILVA DE JESUS

Reu

MUNICÃPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

IVA MAGALI DA SILVA NETO· OAB BA 30801· CPF 778.***.***-78

Reu:

IVA MAGALI DA SILVA NETO· OAB BA 30801· CPF 778.***.***-78

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO LIMA BONTEMPO TEIXEIRACPF

Reu

MUNICÃPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

JULIA SIMOES NERIS· OAB BA 61930· CPF 066.***.***-63

Autor:

ETIDES YURI PEREIRA QUEIROS· OAB BA 38406· CPF 019.***.***-17

Reu:

JULIA SIMOES NERIS· OAB BA 61930· CPF 066.***.***-63

Reu:

ETIDES YURI PEREIRA QUEIROS· OAB BA 38406· CPF 019.***.***-17

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 29.531,85

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

ISABEL CRISTINA SALVADORICPF

SALVADOR CLAUDIO SALVADORICPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 029447· CPF 395.***.***-15

Autor:

DALMÁRIA NESSI RICALDI· OAB RS 071318· CPF 994.***.***-53

Autor:

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA· OAB RS 056417· CPF 406.***.***-34

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52535465120248217000/TJRS (05/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 14.914,67

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

ISABEL CRISTINA SALVADORICPF

SALVADOR CLAUDIO SALVADORICPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA· OAB RS 066307· CPF 000.***.***-83

Autor:

SIMONE DOS SANTOS NUNES· OAB RS 061841· CPF 756.***.***-72

Autor:

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA· OAB RS 023015· CPF 476.***.***-00

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 10.402,10

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

ISABEL CRISTINA SALVADORICPF

SALVADOR CLAUDIO SALVADORICPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA· OAB RS 023015· CPF 476.***.***-00

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

EDUARDO HENRIQUE ALVES GARCEZ· OAB RS 071179· CPF 004.***.***-09

Reu:

JULIO CÉSAR CARNEIRO JOSINO· OAB RS 012058· CPF 151.***.***-72

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52807515520248217000/TJRS (27/09/2024)

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