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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PIONEIRA AGRONEGOCIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

DU PONT DO BRASIL S ACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FONSECA LIMA· OAB MG 160978· CPF 100.***.***-22

Autor:

DIEGO BASSO PARDINHO· OAB MG 153373· CPF 389.***.***-81

Autor:

RENATO SOUZA SILVA· OAB MG 140542· CPF 089.***.***-47

Autor:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS· OAB MG 136792· CPF 015.***.***-76

Autor:

LAURA COLMANETTE MARTINS· OAB MG 135999· CPF 074.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ANAEL FERRARI· OAB MG 104485· CPF 665.***.***-49

Reu:

LENITA TERESINHA WERNER GIORDANI· OAB MG 104484· CPF 258.***.***-53

Reu:

LAINE MORAES SOUZA· OAB MG 92547· CPF 031.***.***-41

Reu:

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421· CPF 295.***.***-20

Reu:

MARCOS MASENELLO RESTREPO· CPF 177.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DU PONT DO BRASIL S ACPF

Reu

PIONEIRA AGRONEGOCIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LAINE MORAES SOUZA

Autor:

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421

Autor:

MARCOS MASENELLO RESTREPO· OAB SP 151713

Autor:

LENITA TERESINHA WERNER GIORDANI

Reu:

VINICIUS FONSECA LIMA· OAB MG 160978

Reu:

DIEGO BASSO PARDINHO· OAB MG 153373

Reu:

RENATO SOUZA SILVA· OAB MG 188560

Reu:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS· OAB MG 136792

Reu:

LAURA COLMANETTE MARTINS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Designado para julgamento virtual (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PIONEIRA AGRONEGOCIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

DU PONT DO BRASIL S ACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FONSECA LIMA· OAB MG 160978

Autor:

DIOGO CARDOSO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 134080

Autor:

DIEGO BASSO PARDINHO· OAB MG 153373

Autor:

PABLO LUIS PAIVA

Autor:

LAURA COLMANETTE MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

LAINE MORAES SOUZA

Reu:

LENITA TERESINHA WERNER GIORDANI

Reu:

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421

Reu:

MARCOS MASENELLO RESTREPO· OAB SP 151713

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DE OLIVEIRA KOSILEKCPF

GLENDA BARBOSA ARRUDA KOSILEKCPF

Reu

FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO JOSE DO PRADO· OAB MG 88557

Reu:

IGOR PINTO MASCARENHAS· OAB MG 105656

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLENDA BARBOSA ARRUDA KOSILEKCPF

JOSE MARIA DE OLIVEIRA KOSILEKCPF

Reu

FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO JOSE DO PRADO· OAB MG 88557

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420

Reu:

IGOR PINTO MASCARENHAS· OAB MG 105656

Último movimento: Transitado em Julgado (21/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES LEITECPF

CLEITON ALVES DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES LEITECPF

CLEITON ALVES DE BRITOCPF

ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS· OAB DF 060832· CPF 418.***.***-65

Autor:

LUCAS ROCHA FREITAS· OAB DF 074242· CPF 055.***.***-28

Autor:

FERNANDO ALVES PEREIRA DA SILVA· CPF 055.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (10/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AURISTELA CONSTANTINOCPF

BELATRIX PARTICIPACOES S/ACNPJ

BRUNA CONSTANTINO ALVES PETRILLICPF

COMPORTE PARTICIPACOES S/ACNPJ

CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 10481· CPF 372.***.***-00

Reu:

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO· OAB DF 8018· CPF 329.***.***-00

Reu:

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS· OAB SP 138071· CPF 021.***.***-70

Reu:

VIVIANE FERREIRA· OAB DF 44400· CPF 003.***.***-17

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

FERNANDO FUGAGNOLI MADUREIRA· OAB DF 18800· CPF 698.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AURISTELA CONSTANTINOCPF

BELATRIX PARTICIPACOES S/ACNPJ

PEDRO CONSTANTINOCPF

RICARDO CONSTANTINOCPF

RODOVIARIO UNIAO LTDACNPJ

+ 23 outros

Advogados

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES· OAB DF 39893· CPF 821.***.***-34

Reu:

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS· OAB SP 138071· CPF 021.***.***-70

Reu:

VIVIANE FERREIRA· OAB DF 44400· CPF 003.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A.

Advogados

Reu:

JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES· OAB DF 39893· CPF 821.***.***-34

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

VIVIANE FERREIRA· OAB DF 44400· CPF 003.***.***-17

Reu:

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS· OAB SP 138071· CPF 021.***.***-70

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 706,37

Autor

VIACAO PIONEIRA LTDACNPJ

Reu

JEREMIAS MANOEL DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO· OAB DF 8018· CPF 329.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 4.011,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 4.011,99

Autor

VIACAO PIONEIRA LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

ARNALDO EVARISTO RICARDOCPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO· OAB DF 8018· CPF 329.***.***-00

Reu:

GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO· OAB DF 63455· CPF 038.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 26.040,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 26.040,00

Autor

DEJACY FEITOSA SILVACPF

Reu

VIACAO PIONEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA DOS SANTOS· OAB DF 70582· CPF 895.***.***-72

Reu:

ANABEL APARECIDA ROCHA· OAB DF 53397· CPF 033.***.***-82

Reu:

MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA· OAB DF 7934· CPF 339.***.***-04

Reu:

HERMANO CAMARGO JUNIOR· OAB DF 7690· CPF 351.***.***-53

Reu:

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO· OAB DF 8018· CPF 329.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JAQUELINE DOS SANTOS CONCEICAOCPF

Reu

VIACAO PIONEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUTH MARA ROSELEINE MACHADO· OAB DF 5868· CPF 143.***.***-78

Reu:

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO· OAB DF 8018· CPF 329.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 18.398,00

Autor

WILANI NEPOMUCENO DA SILVACPF

Reu

VIACAO PIONEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANSLEY TAVARES ROCHA· OAB DF 53554· CPF 055.***.***-99

Reu:

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO· OAB DF 8018· CPF 329.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 18.398,00

Autor

VIACAO PIONEIRA LTDACNPJ

Reu

WILANI NEPOMUCENO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO· OAB DF 8018· CPF 329.***.***-00

Reu:

VANSLEY TAVARES ROCHA· OAB DF 53554· CPF 055.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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