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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2001

Distribuição

22/03/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CM CELULAR E IMPORTADOS LTDACNPJ

EDVALDO PINTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2001

Distribuição

22/03/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CM CELULAR E IMPORTADOS LTDACNPJ

EDVALDO PINTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 39.920,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 39.920,00

Autor

ANTONIO VIRGILIO HOLANDA DE LIMA - EPPCNPJ

Reu

JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VIRGILIO PAULINO SOARES· OAB CE 6258· CPF 767.***.***-34

Reu:

ABRAAO DUTRA DANTAS· CPF 229.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (25/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Reu

BRUNO CARLOS PINHEIROCPF

FABIO AURELIO NUNES MATOSCPF

Advogados

Reu:

JOSILENE CAMARA CALADO· OAB MA 5315· CPF 329.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FABIO AURELIO NUNES MATOSCPF

WANDERLAN SOBREIRA LIMA

JOERBERTH DACIO CASTRO MARTINS

MARCIO JOSE CASTRO MARTINS

WALLAS WEURELLANDRO SANTOS

+ 16 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9425· CPF 021.***.***-09

Reu:

RONNILDO SILVA SOARES· OAB MA 15476· CPF 304.***.***-91

Reu:

FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA· OAB MA 5385· CPF 570.***.***-04

Reu:

JESSICA ABDALLA MUSSALEM· OAB MA 20059· CPF 069.***.***-02

Reu:

IARA SORHAYA SOARES CAVALCANTE· OAB MA 14209· CPF 785.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (20/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PUBLICACAO

Reu

MARCOS VINICIUS SANTOS DE JESUS

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Autor:

PAULO SERGIO COSTA RIBEIRO JUNIOR· OAB MA 21742· CPF 055.***.***-90

Autor:

ERIVELTON LAGO· OAB MA 4690· CPF 136.***.***-34

Autor:

RIQUINEI DA SILVA MORAIS· OAB MA 16343· CPF 271.***.***-15

Autor:

ANDRE LUIS MENDONCA DE SOUSA· OAB MA 21536· CPF 663.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9425· CPF 021.***.***-09

Reu:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Reu:

ANTONIA VIANA NETA· OAB MA 11861· CPF 962.***.***-87

Reu:

PAULO SERGIO COSTA RIBEIRO JUNIOR· OAB MA 21742· CPF 055.***.***-90

Reu:

ERIVELTON LAGO· OAB MA 4690· CPF 136.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉUS: MARCOS VINICIUS SANTOS DE JESUS, THIELE DA SILVA SOUSA, CLAITON FERREIRA DUTRA, SILAS REIS COSTA DIAS, LARISSA CRISTINA PEREIRA BASTOS, BRUNO CARLOS PINHEIRO, BRUNO FELIPE MIRANDA SILVA, FABIO AURELIO NUNES MATOS SENTENÇA O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, ofereceu denúncia em face de FÁBIO AURÉLIO NUNES MATOS, MARCOS VINÍCIUS SANTOS DE JESUS, THIELE DA SILVA SOUSA, LARIS... (28/07/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

REINALDO LEITECPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/12/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio simplesHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA NOVASCPF

Advogados

Reu:

AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS· OAB SE 8963· CPF 042.***.***-13

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/08/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio simplesHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA NOVASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (19/02/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio simplesHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA NOVASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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