PIRAMIDE INSTALACOES COMERCIAIS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 14.287,02

Autor

UBIRATAN MARTINS GONCALVESCPF

Reu

LV INSTALACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MARQUES DA COSTA PACHECO· OAB RJ 219025

Autor:

TAMINA MATOS BRANDAO· OAB RJ 189207· CPF 042.***.***-78

Reu:

MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA· OAB MG 81193· CPF 001.***.***-08

Outros

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 9.917,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RONEI CESAR DA FONSECA REQUERIDO: LV INSTALACOES COMERCIAIS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO - ES5099, LUCAS LAZZARI SERBATE - ES17350 Advogado do(a) REQUERIDO: MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA - MG81193 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s... (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONEI CESAR DA FONSECACPF

Reu

LV INSTALACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA· OAB MG 81193· CPF 001.***.***-08

Autor:

LUCAS LAZZARI SERBATE· OAB ES 17350· CPF 111.***.***-52

Autor:

GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO· OAB ES 5099· CPF 423.***.***-91

Reu:

MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA· OAB MG 81193· CPF 001.***.***-08

Reu:

LUCAS LAZZARI SERBATE· OAB ES 17350· CPF 111.***.***-52

Reu:

GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO· OAB ES 5099· CPF 423.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RONEI CESAR DA FONSECA REQUERIDO: LV INSTALACOES COMERCIAIS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO - ES5099, LUCAS LAZZARI SERBATE - ES17350 Advogado do(a) REQUERIDO: MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA - MG81193 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s... (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LV INSTALACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Autor:

ANA LUCIA TEIXEIRA· OAB MG 102831· CPF 013.***.***-23

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

ANA LUCIA TEIXEIRA· OAB MG 102831· CPF 013.***.***-23

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2024 Recorrente(s) - LV INSTALACOES COMERCIAIS LTDA; Recorrido(a)(s) - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informati... (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LV INSTALACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Autor:

ANA LUCIA TEIXEIRA· OAB MG 102831· CPF 013.***.***-23

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

ANA LUCIA TEIXEIRA· OAB MG 102831· CPF 013.***.***-23

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2024 Recorrente(s) - LV INSTALACOES COMERCIAIS LTDA; Recorrido(a)(s) - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informati... (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LV INSTALACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Autor:

ANA LUCIA TEIXEIRA· OAB MG 102831· CPF 013.***.***-23

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

ANA LUCIA TEIXEIRA· OAB MG 102831· CPF 013.***.***-23

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2024 Recorrente(s) - LV INSTALACOES COMERCIAIS LTDA; Recorrido(a)(s) - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informati... (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LV INSTALACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Autor:

ANA LUCIA TEIXEIRA· OAB MG 102831· CPF 013.***.***-23

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

ANA LUCIA TEIXEIRA· OAB MG 102831· CPF 013.***.***-23

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2024 Recorrente(s) - LV INSTALACOES COMERCIAIS LTDA; Recorrido(a)(s) - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informati... (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LV INSTALACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Autor:

ANA LUCIA TEIXEIRA· OAB MG 102831· CPF 013.***.***-23

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

ANA LUCIA TEIXEIRA· OAB MG 102831· CPF 013.***.***-23

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2024 Recorrente(s) - LV INSTALACOES COMERCIAIS LTDA; Recorrido(a)(s) - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informati... (06/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 17.540,00

Autor

ALCIDES DA SILVACPF

Reu

LV INSTALACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TADEU DE OLIVEIRA· OAB SP 75978· CPF 773.***.***-00

Reu:

THIAGO BARROSO DE VASCONCELOS· OAB MG 108248· CPF 042.***.***-78

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (09/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 82.036,54

Autor

JJ INSTALACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

IMPERADOR DAS CARNES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TESSEROLI SIQUEIRA· OAB SC 14565· CPF 412.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JJ INSTALACOES COMERCIAIS LTDACPF

Reu

IMPERADOR DAS CARNES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TESSEROLI SIQUEIRA· OAB SC 14565· CPF 412.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO TESSEROLI SIQUEIRA· OAB SC 14565· CPF 412.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6084819-27.2025.8.03.0001. AUTOR: JJ INSTALACOES COMERCIAIS LTDA REU: IMPERADOR DAS CARNES LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória proposta por... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 115.960,08

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JJ INSTALACOES COMERCIAIS LTDACPF

Reu

J W M DO CARMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TESSEROLI SIQUEIRA· OAB SC 14565· CPF 412.***.***-04

Autor:

MAURICIO CARLOS COSTA CORREA· OAB AP 935· CPF 248.***.***-20

Reu:

JOAO PAULO TESSEROLI SIQUEIRA· OAB SC 14565· CPF 412.***.***-04

Reu:

MAURICIO CARLOS COSTA CORREA· OAB AP 935· CPF 248.***.***-20

Último movimento: Petição (07/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JJ INSTALACOES COMERCIAIS LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

GUILHERME ELIAS TREVISAN· OAB SC 56545· CPF 050.***.***-73

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5022197-24.2025.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN APELANTE: JJ INSTALACOES COMERCIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME ELIAS TREVISAN (OAB SC056545) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. PROGRAMA COMPETE-ES. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. IMPOSSIBILIDADE. AUTONOMIA FEDERATIVA. LEI... (26/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JJ INSTALACOES COMERCIAIS LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

GUILHERME ELIAS TREVISAN· OAB SC 56545· CPF 050.***.***-73

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5022197-24.2025.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN APELANTE: JJ INSTALACOES COMERCIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME ELIAS TREVISAN (OAB SC056545) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. PROGRAMA COMPETE-ES. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. IMPOSSIBILIDADE. AUTONOMIA FEDERATIVA. LEI... (26/06/2026)

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