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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 277.200,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ATELIER LOCACAO PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC PANDOLFI· OAB ES 010550· CPF 068.***.***-30

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

WAGNER DE FREITAS RAMOS· CPF 674.***.***-00

Autor:

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA· OAB ES 012071· CPF 082.***.***-44

Autor:

GILMAR ZUMAK PASSOS· OAB ES 004656· CPF 820.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLAUDIA BARROS PEREIRA· OAB ES 012854· CPF 015.***.***-77

Reu:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 016054· CPF 108.***.***-28

Reu:

RENALDO PILRO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB ES 019833· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelRenovatória de Locação

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

ATELIER LOCACAO PATRIMONIAL LTDA.

Advogados

Autor:

RENATO MIGUEL· OAB ES 6494· CPF 019.***.***-82

Autor:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Autor:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 016054· CPF 108.***.***-28

Autor:

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA· OAB ES 012071· CPF 082.***.***-44

Autor:

RENATO MIGUEL· OAB ES 006494· CPF 019.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MIGUEL· OAB ES 6494· CPF 019.***.***-82

Reu:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Reu:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 016054· CPF 108.***.***-28

Reu:

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA· OAB ES 012071· CPF 082.***.***-44

Reu:

RENATO MIGUEL· OAB ES 006494· CPF 019.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HELUSA GUIMARAES MACHADO HORTA BICALHOCPF

LUIS FLAVIO HORTA BICALHOCPF

Reu

MEGA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA· OAB MG 200957

Autor:

CAROLINA FARKASVOLGYI· OAB MG 214257

Reu:

DANIEL ROMULO GARCIA MENDES· OAB MG 150603· CPF 098.***.***-58

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359

Reu:

VINICIUS DA GUARDA SOUZA· OAB MG 172417

Último movimento: Remetidos os autos (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HELUSA GUIMARAES MACHADO HORTA BICALHOCPF

LUIS FLAVIO HORTA BICALHOCPF

Reu

MEGA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA FARKASVOLGYI· OAB MG 214257

Autor:

JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA· OAB MG 200957

Reu:

DANIEL ROMULO GARCIA MENDES· OAB MG 150603· CPF 098.***.***-58

Reu:

VINICIUS DA GUARDA SOUZA· OAB MG 172417

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359

Último movimento: Remetidos os autos (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

HELUSA GUIMARAES MACHADO HORTA BICALHOCPF

LUIS FLAVIO HORTA BICALHOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DA GUARDA SOUZA· OAB MG 172417

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359

Reu:

JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA· OAB MG 200957

Reu:

CAROLINA FARKASVOLGYI· OAB MG 214257

Último movimento: Remetidos os autos (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELUSA GUIMARAES MACHADO HORTA BICALHOCPF

LUIS FLAVIO HORTA BICALHOCPF

Reu

MEGA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA· OAB MG 200957

Autor:

CAROLINA FARKASVOLGYI· OAB MG 214257

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359

Último movimento: Remetidos os autos (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELUSA GUIMARAES MACHADO HORTA BICALHOCPF

LUIS FLAVIO HORTA BICALHOCPF

Reu

MEGA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA· OAB MG 200957

Autor:

CAROLINA FARKASVOLGYI· OAB MG 214257

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359

Último movimento: Remetidos os autos (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELUSA GUIMARAES MACHADO HORTA BICALHOCPF

LUIS FLAVIO HORTA BICALHOCPF

Reu

MEGA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA FARKASVOLGYI· OAB MG 214257

Autor:

JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA· OAB MG 200957

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359

Último movimento: Remetidos os autos (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MEGA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Autor:

SAMUEL ELOI BATISTA· OAB MG 138341· CPF 061.***.***-73

Autor:

LILIANA PEREIRA· OAB MG 54991· CPF 510.***.***-04

Autor:

ESTER DO PATROCINIO BATISTA· OAB MG 213070· CPF 131.***.***-10

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Reu:

SAMUEL ELOI BATISTA· OAB MG 138341· CPF 061.***.***-73

Reu:

LILIANA PEREIRA· OAB MG 54991· CPF 510.***.***-04

Reu:

ESTER DO PATROCINIO BATISTA· OAB MG 213070· CPF 131.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 EMBARGANTE: MEGA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 06/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 31.616,22. ** AVERBADO ** Adv - ESTER DO PATROCINIO BATISTA, ESTER DO PATROCINIO BATISTA, SAMUEL ELOI BATISTA, RUSVEL BELTRAME ROCHA, LUCIENNE PITCHON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes... (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/10/2014

Distribuição

27/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MEGA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Autor:

SAMUEL ELOI BATISTA· OAB MG 138341· CPF 061.***.***-73

Autor:

LILIANA PEREIRA· OAB MG 54991· CPF 510.***.***-04

Autor:

ESTER DO PATROCINIO BATISTA· OAB MG 213070· CPF 131.***.***-10

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Reu:

SAMUEL ELOI BATISTA· OAB MG 138341· CPF 061.***.***-73

Reu:

LILIANA PEREIRA· OAB MG 54991· CPF 510.***.***-04

Reu:

ESTER DO PATROCINIO BATISTA· OAB MG 213070· CPF 131.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO ANTONIO MARTINS

Reu

CONVICTA FACILITIES LTDA - CNPJ 07.240.839/0001-46

MEGA LOCACAO E ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL ELOI BATISTA· OAB MG 138341· CPF 061.***.***-73

Autor:

JACKSON QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB MG 201273· CPF 101.***.***-75

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB MG 190106· CPF 249.***.***-09

Reu:

SAMUEL ELOI BATISTA· OAB MG 138341· CPF 061.***.***-73

Reu:

JACKSON QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB MG 201273· CPF 101.***.***-75

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB MG 190106· CPF 249.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - Convicta Facilities LTDA - CNPJ 07.240.839/0001-46 - MEGA LOCACAO E ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA (11/11/2025)

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