PISAFIX ADESIVOS E SELANTES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 7.409,03

Autor

PISAFIX ADESIVOS E SELANTES LTDACNPJ

Reu

SAN DIEGO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI DUARTE OLIVEIRA· OAB SC 16353· CPF 940.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

1 VARA DE FEITOS DE RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAS DE UBAITABA

PISAFIX ADESIVOS E SELANTES LTDACNPJ

Reu

SAN DIEGO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITABUNA-BA

Advogados

Autor:

GIOVANI DUARTE OLIVEIRA· OAB SC 16353· CPF 940.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de SAN DIEGO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/01/2025 23:59. (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2195302/SP (2024/0399769-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA AGRAVANTE: TBR ADESIVOS E SELANTES LTDA. AGRAVANTE: SUPER-PRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA. AGRAVANTE: WD-40 COMPANY BRASIL LTDA. ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - SP285224 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ALEXANDRE DOTOLI NETO - SP150501 DANIEL CASTILLO REIGADA - SP198396 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para im... (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TBR ADESIVOS E SELANTES LTDACNPJ

FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA

THERON MARKETING LTDACNPJ

SUPER-PRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DANIEL CASTILLO REIGADA· OAB SP 198396· CPF 272.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TBR ADESIVOS E SELANTES LTDACNPJ

SUPER-PRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

THERON MARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDACNPJ

TBR ADESIVOS E SELANTES LTDACNPJ

SUPER-PRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

THERON MARKETING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DOTOLI NETO· OAB DF 0000000· CPF 128.***.***-75

Reu:

DANIEL CASTILLO REIGADA· OAB SP 198396· CPF 272.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1046223292023826005320251106133959 (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TBR ADESIVOS E SELANTES LTDACNPJ

THERON MARKETING LTDACNPJ

SUPER-PRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DANIEL CASTILLO REIGADA· OAB SP 198396· CPF 272.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TBR ADESIVOS E SELANTES LTDACNPJ

THERON MARKETING LTDACNPJ

SUPER-PRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DANIEL CASTILLO REIGADA· OAB SP 198396· CPF 272.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MATSUYAMA COMERCIAL LTDACNPJ

FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA.CNPJ

THERON MARKETING LTDACNPJ

TBR ADESIVOS E SELANTES LTDA.CNPJ

ZAIPO EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51456771120238210001/TJRS (14/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA.CNPJ

MATSUYAMA COMERCIAL LTDACNPJ

THERON MARKETING LTDACNPJ

ZAIPO EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDACNPJ

TBR ADESIVOS E SELANTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· CPF 394.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 458127/2026 (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA.CNPJ

MATSUYAMA COMERCIAL LTDACNPJ

ZAIPO EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDACNPJ

TBR ADESIVOS E SELANTES LTDA.CNPJ

THERON MARKETING LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 (07/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA (EMBARGANTE)

2. MATSUYAMA COMERCIAL LTDA (EMBARGANTE)

3. WD-40 COMPANY BRASIL LTDA. (EMBARGANTE)

4. SUPER-PRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA. (EMBARGANTE)

5. TBR ADESIVOS E SELANTES LTDA. (EMBARGANTE)

Reu

6. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

PAULO ROBERTO BASSO· CPF 394.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· CPF 394.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2235677/RS (2025/0358549-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA EMBARGANTE: MATSUYAMA COMERCIAL LTDA EMBARGANTE: WD-40 COMPANY BRASIL LTDA. EMBARGANTE: SUPER-PRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA. EMBARGANTE: TBR ADESIVOS E SELANTES LTDA. ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745 EMBARGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: PAULO ROBERTO BA... (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA (EMBARGANTE)

2. MATSUYAMA COMERCIAL LTDA (EMBARGANTE)

3. WD-40 COMPANY BRASIL LTDA. (EMBARGANTE)

4. SUPER-PRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA. (EMBARGANTE)

5. TBR ADESIVOS E SELANTES LTDA. (EMBARGANTE)

Reu

6. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

PAULO ROBERTO BASSO· CPF 394.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· CPF 394.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2235677/RS (2025/0358549-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA EMBARGANTE: MATSUYAMA COMERCIAL LTDA EMBARGANTE: WD-40 COMPANY BRASIL LTDA. EMBARGANTE: SUPER-PRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA. EMBARGANTE: TBR ADESIVOS E SELANTES LTDA. ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745 EMBARGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: PAULO ROBERTO BA... (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2010

Distribuição

05/07/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NICOLA & ANTUNES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SACCOMANO NETO· OAB SP 133782· CPF 132.***.***-50

Autor:

JULIO KAHAN MANDEL· OAB SP 128331· CPF 157.***.***-14

Outros

VANESA ALVES DA SILVA· OAB MG 156024· CPF 036.***.***-89

CARLOS EDUARDO MARTINS BIAZETTO· OAB PR 22847· CPF 925.***.***-91

SARITA CAMARGO ALVES· OAB SP 279406· CPF 317.***.***-07

BRUNO GELMINI· OAB SP 288681· CPF 338.***.***-76

ANGELO SORGUINI SANTOS· OAB SP 255690· CPF 215.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

INCONSISTENTELiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

TBR ADESIVOS E SELANTES LTDACNPJ

HUERTA CHEMICAL CORP.

Reu

PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELLICNPJ

NOVIDEX INDUSTRIAL LTDACNPJ

RACE AEROSSOIS EIRELI EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL VALUANO BARROS MOORE· OAB RJ 164208· CPF 115.***.***-46

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Reu:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Reu:

CIRO LOPES DIAS· OAB SP 158707· CPF 182.***.***-28

Reu:

JUSCELINO GAZOLA JUNIOR· OAB SP 372976· CPF 406.***.***-09

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/05/2026)

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