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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 100.978,77

Autor

PISANI PLASTICOS S.ACPF

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

TIAGO COUTINHO PINHEIRO· OAB PE 027060· CPF 041.***.***-98

Autor:

YURI CALIFE CHAVES PEIXOTO· OAB PE 033100· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

PISANI PLASTICOS S.ACNPJ

Advogados

Reu:

TIAGO COUTINHO PINHEIRO· OAB PE 027060· CPF 041.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008647462021817309020251010143025 (10/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 100.978,77

Autor

PISANI PLASTICOS S.ACPF

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

TIAGO COUTINHO PINHEIRO· OAB PE 027060· CPF 041.***.***-98

Autor:

YURI CALIFE CHAVES PEIXOTO· OAB PE 033100· CPF 014.***.***-28

Reu:

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVANTE)

Reu

2. PISANI PLÁSTICOS S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO

Autor:

THIAGO REGIS DE ALMEIDA GALVÃO· OAB DF

Autor:

TIAGO COUTINHO PINHEIRO· OAB PE 27060· CPF 041.***.***-98

Autor:

YURI CALIFE CHAVES PEIXOTO· OAB PE 33100· CPF 014.***.***-28

Autor:

YURI CALIFE CHAVES PEIXOTO· OAB PE 033100· CPF 014.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO

Reu:

THIAGO REGIS DE ALMEIDA GALVÃO· OAB DF

Reu:

TIAGO COUTINHO PINHEIRO· OAB PE 27060· CPF 041.***.***-98

Reu:

YURI CALIFE CHAVES PEIXOTO· OAB PE 33100· CPF 014.***.***-28

Reu:

YURI CALIFE CHAVES PEIXOTO· OAB PE 033100· CPF 014.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 100.978,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

PISANI PLASTICOS S.ACNPJ

Advogados

Reu:

TIAGO COUTINHO PINHEIRO· OAB PE 27060· CPF 041.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008647462021817309020251010143025 (10/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 100.978,77

Autor

PISANI PLASTICOS S.ACPF

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

TIAGO COUTINHO PINHEIRO· OAB PE 27060· CPF 041.***.***-98

Autor:

YURI CALIFE CHAVES PEIXOTO· OAB PE 33100· CPF 014.***.***-28

Reu:

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO· OAB PE 32123· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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