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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 17.500,00

Autor

V LUCIA DE SOUZA PIMENTEL - MECNPJ

Reu

SHOPPING PISCINA COMERCIO LTDA - MECNPJ

NAZARENO JUNIOR

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO CUNHA DA SILVA· OAB PA 7756· CPF 096.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (02/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/06/2011

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 3.499,51

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 3.499,51

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JOSE SOARES LEITE DE SOUSACPF

SHOPPING DAS PISCINAS COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/01/2025)

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