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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2004

Distribuição

13/07/2004

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PISOPLUS REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023 (24/04/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2004

Distribuição

17/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (24/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2003

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 2.738,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PISOPLAN PISOS E REVESTIMENTOS LTDACNPJ

JOEDIR BORGES CAVALHEIROCPF

Último movimento: Decorrido prazo de JOEDIR BORGES CAVALHEIRO em 02/08/2022 23:59. (03/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2003

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 7.376,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PISOPLAN PISOS E REVESTIMENTOS LTDACNPJ

JOEDIR BORGES CAVALHEIROCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59. (03/09/2022)

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