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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 13.690,92

Autor

TATHIANE DAS GRACAS TEIXEIRA DE LARA APARECIDOCPF

ROBSON TEIXEIRA DE LARACPF

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRACPF

VALDELI LUIZ APARECIDOCPF

VALDECIR JOSE APARECIDOCPF

+ 15 outros

Reu

MARIA EMMANUELITA MUNHOZ PITAKICPF

DARCY CASEMIRO PITAKICPF

ELIZABETH CRISTINA DE MUNHOZ PITAKI DUFOURCPF

SERGIO AUGUSTO DE MUNHOZ PITAKICPF

Advogados

Autor:

MARTA REGINA BEDIN· OAB SC 012977· CPF 675.***.***-20

Autor:

ADRIANO ALVES GOUVEIA PAVAN· OAB PR 073608· CPF 019.***.***-01

Reu:

JOSE VICTOR MANOEL MUNHOZ DA ROCHA· OAB SC 001620· CPF 114.***.***-20

Reu:

ANDREIA DA ROSA RACHE· OAB PR 022144· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (18/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 310.000,00

Autor

LAURO NEUBURGERCPF

Reu

MARIA EMMANUELITA MUNHOZ PITAKICPF

ELIZABETH CRISTINA DE MUNHOZ PITAKI DUFOURCPF

SERGIO AUGUSTO DE MUNHOZ PITAKICPF

DARCY CASEMIRO PITAKICPF

Advogados

Autor:

JOAO EUDES MARCONDES DA TRINDADE· OAB PR 085045· CPF 803.***.***-20

Reu:

JOSE VICTOR MANOEL MUNHOZ DA ROCHA· OAB SC 001620· CPF 114.***.***-20

Reu:

ANDREIA DA ROSA RACHE· OAB PR 022144· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173 (20/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANDRE FERREIRA PEREIRACPF

MARCOS VINICIUS FERREIRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDSON SILVA DE SA JUNIOR· OAB MA 8373· CPF 980.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (15/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SILVA DE SACPF

MARCOS VINICIUS FERREIRA PEREIRACPF

MARCOS ANDRE FERREIRA PEREIRACPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

EDSON SILVA DE SA JUNIOR· OAB MA 8373· CPF 980.***.***-15

Autor:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Autor:

JOSELDA NERY CAVALCANTE· OAB PI 8425· CPF 802.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (19/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

LEANDRO LIMA SILVACPF

WELLYS RIBEIRO FERREIRACPF

WILLIAN RIBEIRO FERREIRACPF

TEUDAS DO LAGO OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Reu

RONALD LIMA DOS SANTOSCPF

FILIPE FRAZAO PEREIRACPF

CRISTIANO NUNES MARQUESCPF

DANIELSON ALMEIDA CARVALHOCPF

FRANCICHARLES SANTOS DE ARAUJO

+ 18 outros

Advogados

Autor:

DANILLO FLAUBERT LIMA DOS SANTOS· OAB MA 11015· CPF 742.***.***-91

Autor:

JESSICA ABDALLA MUSSALEM· OAB MA 20059· CPF 069.***.***-02

Autor:

FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA· OAB MA 5385· CPF 570.***.***-04

Autor:

MATHEUS CORTEZ DE ARAUJO· CPF 072.***.***-90

Reu:

DANILLO FLAUBERT LIMA DOS SANTOS· OAB MA 11015· CPF 742.***.***-91

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

MARCOS VINICIUS FERREIRA PEREIRACPF

MARCOS ANDRE FERREIRA PEREIRACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LUCAS SILVA DE SACPF

CARLOS AUGUSTO SILVA CHAGASCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MARCOS ANDRE FERREIRA PEREIRACPF

MARCOS VINICIUS FERREIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Autor:

WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR· OAB MA 10610· CPF 655.***.***-87

Autor:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Reu:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Reu:

WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR· OAB MA 10610· CPF 655.***.***-87

Reu:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

LUCAS SILVA DE SACPF

MARCOS ANDRE FERREIRA PEREIRACPF

MARCOS VINICIUS FERREIRA PEREIRACPF

CARLOS AUGUSTO SILVA CHAGASCPF

Reu

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

EDSON SILVA DE SA JUNIOR· OAB MA 8373· CPF 980.***.***-15

Autor:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Autor:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Autor:

WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR· OAB MA 10610· CPF 655.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioApelação Criminal

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHACPF

Reu

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHACPF

Advogados

Autor:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Autor:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Autor:

WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR· OAB MA 10610· CPF 655.***.***-87

Autor:

EDSON SILVA DE SA JUNIOR· OAB MA 8373· CPF 980.***.***-15

Reu:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Reu:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Reu:

WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR· OAB MA 10610· CPF 655.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público Estadual Réu(s): MARCOS ANDRE FERREIRA PEREIRA e outros FINALIDADE: Intimação do(a) Advogados do(a) REU: ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA - SP282283-S, IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA - MA9996-A, WELLIGTON CUNHA CIRQUEIRA - MA10610-A, para ciência do Decisão de ID 138688617 cuja parte dispositiva segue transcrita: "[...] Considerando que o causídico renunciou mandato sem comunicar as parte, Intimação - COMARCA DA ILHA DE... (03/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHACPF

Reu

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHACPF

Advogados

Autor:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Autor:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Autor:

WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR· OAB MA 10610· CPF 655.***.***-87

Autor:

EDSON SILVA DE SA JUNIOR· OAB MA 8373· CPF 980.***.***-15

Reu:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Reu:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Reu:

WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR· OAB MA 10610· CPF 655.***.***-87

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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