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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 82.088,34

Autor

MIDWAY PITTS SANDUICHERIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LOPES PEREIRA· OAB RN 9719· CPF 059.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

15/10/2022

Valor

R$ 82.088,34

Autor

MIDWAY PITTS SANDUICHERIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE ARAUJO FONSECA· OAB RN 10770· CPF 075.***.***-45

Autor:

LEONARDO LOPES PEREIRA· OAB RN 9719· CPF 059.***.***-69

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 116.912,73

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MIDWAY PITTS SANDUICHERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE· OAB RN 5676· CPF 736.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

11/03/2014

Valor

R$ 72.340,00

Autor

RIOS & RIOS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

LOCAMAX TERRAPLANAGEM LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ROBERTO PIMENTA· OAB SP 77307· CPF 019.***.***-60

Autor:

MAURICIO LUCIUS MARTELLI PIMENTA· OAB SP 339485· CPF 376.***.***-71

Reu:

IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO· OAB MG 100269

Reu:

FÁBIO ORTOLANI· OAB SP 164312· CPF 137.***.***-29

Reu:

ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 293032· CPF 347.***.***-94

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes (09/01/2026)

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