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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 82.088,34

Autor

MIDWAY PITTS SANDUICHERIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LOPES PEREIRA· OAB RN 9719· CPF 059.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

15/10/2022

Valor

R$ 82.088,34

Autor

MIDWAY PITTS SANDUICHERIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE ARAUJO FONSECA· OAB RN 10770· CPF 075.***.***-45

Autor:

LEONARDO LOPES PEREIRA· OAB RN 9719· CPF 059.***.***-69

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 116.912,73

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MIDWAY PITTS SANDUICHERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE· OAB RN 5676· CPF 736.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

26/02/2015

Valor

R$ 79.097,81

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CERQUEIRA & PITTA LTDACNPJ

ANTONIO JOSE CERQUEIRA FILHOCPF

RENE RUBENS PITTA DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (16/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

21/07/2015

Valor

R$ 39.518,53

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CERQUEIRA & PITTA LTDACNPJ

RENE RUBENS PITTA DO NASCIMENTOCPF

ANTONIO JOSE CERQUEIRA FILHOCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (01/09/2022)

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