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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/06/1989

Distribuição

05/06/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DE MELOCPF

IEDA MARIA LOPESCPF

PIZZARIA CURITIBA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 243.845,26

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MANUEL RIOS PALHARESCPF

ELAINE JERICOCPF

RESTAURANTE E PIZZARIA CURITIBA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUALTER DE CASTRO MELO· OAB DF 18718· CPF 107.***.***-59

Reu:

CRISTIANE MEIRELES DOS SANTOS SOUZA· OAB DF 40157· CPF 833.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 243.845,26

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RESTAURANTE E PIZZARIA CURITIBA LTDACNPJ

MANUEL RIOS PALHARESCPF

ELAINE JERICOCPF

Advogados

Reu:

GUALTER DE CASTRO MELO· OAB DF 18718· CPF 107.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/1999

Distribuição

01/06/1999

Valor

R$ 12.564,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANUEL RIOS PALHARESCPF

RESTAURANTE E PIZZARIA CURITIBA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/1999

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 18.412,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESTAURANTE E PIZZARIA CURITIBA LTDACNPJ

MANUEL RIOS PALHARESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/06/1999

Distribuição

11/06/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESTAURANTE E PIZZARIA CURITIBA LTDACNPJ

MANUEL RIOS PALHARESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2000

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 161.574,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANUEL RIOS PALHARESCPF

RESTAURANTE E PIZZARIA CURITIBA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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