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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 91.863,11

Autor

FRANKLIN RAMOS COSTACPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIG ALMEIDA MOTA· OAB RJ 183486· CPF 016.***.***-78

Reu:

ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA· OAB BA 23359· CPF 007.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

ANTONIO HUGO DE SANTANA SANTOSCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DE SOUSA SANTOS· OAB BA 61371· CPF 039.***.***-40

Reu:

JAIRO BRAGA LIMA· OAB BA 26169· CPF 806.***.***-97

Reu:

GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA· OAB BA 43682· CPF 030.***.***-80

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDUARDA GOMES RIBEIROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CICERO DO ESPIRIO SANTO RIBEIRO DOS REIS

CICERO DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO DOS REIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATHEUS DE MEIRA GUIMARAES

MATHEUS DE MEIRA GUIMARÃESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DE MEIRA GUIMARÃESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DE MEIRA GUIMARÃESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DE MEIRA GUIMARÃESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Último movimento: Remetidos os autos (03/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATHEUS DE MEIRA GUIMARÃESCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VICTOR SOUZA BRAUN

Advogados

Reu:

DERLANE FOLGADO DANTAS· OAB MG 57460· CPF 563.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCUS VINICIO ELEUTERIOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO ELIAS PEREIRA· OAB MG 210482· CPF 133.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAI-PJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEISON DO CARMO FERREIRA

Último movimento: Realizado cálculo de custas (25/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PAI-PJ

Reu

GUILHERME HENRIQUE GONCALVES DOS ANJOS

Advogados

Reu:

RAFAEL FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 208319· CPF 120.***.***-27

Reu:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774· CPF 041.***.***-48

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME HENRIQUE GONCALVES DOS ANJOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VAGNER ALVES DA SILVA

Autor:

RAFAEL FERREIRA DE SOUZA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/09/2025)

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