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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2021

Distribuição

25/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA PATRICIA DE SOUSA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

GERENTE DA CELULA DE ANALISE E CONTROLE DAS OBRIGACOES ACESSORIAS

Outros

IGOR GONCALVES BARROS· OAB PA 17269· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ANA PATRICIA DE SOUSA EIRELI - EPP em 21/06/2022 23:59. (26/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 37.480,00

Autor

FOX BRILHO COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

Reu

ANA PATRICIA DE SOUSA EIRELI - EPPCNPJ

FRANCISCO ANTENOR DE SOUSA JUNIOR EIRELI - MECNPJ

Outros

IGOR GONCALVES BARROS· OAB PA 17269· CPF 947.***.***-00

JAILSON DA SILVA E SILVA· OAB MA 16379

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 37.480,00

Autor

FOX BRILHO COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

Reu

ANA PATRICIA DE SOUSA EIRELI - EPPCNPJ

FRANCISCO ANTENOR DE SOUSA JUNIOR EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON DA SILVA E SILVA

Reu:

LANNA KARINA BRABO DE MORAES· OAB PA 22694· CPF 658.***.***-00

Reu:

IGOR GONCALVES BARROS· OAB PA 17269· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 20.379,44

Autor

LEONARDO BENITES FORNARICPF

Reu

TEX COMERCIO VIRTUAL LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BENITES FORNARI· OAB MS 20300· CPF 017.***.***-10

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO BENITES FORNARICPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Autor:

LEONARDO BENITES FORNARI· OAB MS 20300· CPF 017.***.***-10

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Reu:

LEONARDO BENITES FORNARI· OAB MS 20300· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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