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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL ART HOME DESIGN

Reu

PKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB SP 325357· CPF 296.***.***-00

Autor:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Autor:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 300648

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB SP 325357· CPF 296.***.***-00

Reu:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 300648

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028134-66.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Art Home Design - PkA Empreendimentos Imobiliários Ltda - JULGO EXTINTO o processo nos termos dos artigos 924, inciso III e 925, ambos do Código de Processo Civil. Considerando a data de distribuição da execução, intime-se o executado via DJe para em sessenta dias recolher em guia separada (DARE - código 230-6), 1% (um por cento) sobre o mont... (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 476,04

Autor

PKA OSASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

RESIDENCIAL ART HOME DESIGNCNPJ

Outros

DANIELA CARUSO MARIANO· OAB SP 248076· CPF 225.***.***-70

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PKA OSASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

RESIDENCIAL ART HOME DESIGNCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

Reu:

DANIELA CARUSO MARIANO· CPF 225.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 476,04

Autor

PKA OSASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

RESIDENCIAL ART HOME DESIGNCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 1.283,87

Autor

PKA OSASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

RESIDENCIAL ART HOME DESIGNCNPJ

Outros

CAROLINE MARTINS RIVERA· OAB SP 504674

BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB SP 325357· CPF 296.***.***-00

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PKA OSASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

RESIDENCIAL ART HOME DESIGNCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 1.283,87

Autor

PKA OSASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

RESIDENCIAL ART HOME DESIGNCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Despesas CondominiaisRecurso Especial

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PKA OSASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Reu

RESIDENCIAL ART HOME DESIGN

Advogados

Autor:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Autor:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Autor:

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

Autor:

CAROLINE MARTINS RIVERA· OAB SP 504674

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB SP 325357· CPF 296.***.***-00

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

Reu:

CAROLINE MARTINS RIVERA· OAB SP 504674

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB SP 325357· CPF 296.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP) Processo 1003739-10.2023.8.26.0405 - Embargos à Execução - Embargte: Pka Osasco Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Embargdo: Residencial Art Home Design - Diante do trânsito em julgado e, considerando o disposto no Provimento CG 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI ao capítulo XI das Normas de Serviços da Corre... (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 13.396,06

Autor

JOAQUIM JONAS NASCIMENTO LOPESCPF

Reu

PKA OSASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

RESIDENCIAL ART HOME DESIGNCNPJ

Advogados

Autor:

JAKSON SANTANA DOS SANTOS· OAB SP 330274· CPF 361.***.***-94

Reu:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB SP 325357· CPF 296.***.***-00

Outros

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 300648

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 13.396,06

Autor

PKA OSASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

RESIDENCIAL ART HOME DESIGNCNPJ

JOAQUIM JONAS NASCIMENTO LOPESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

JAKSON SANTANA DOS SANTOS· OAB SP 330274· CPF 361.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL ART HOME DESIGNCNPJ

Reu

PKA OSASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB SP 325357· CPF 296.***.***-00

Reu:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 3.558,85

Autor

RESIDENCIAL ART HOME DESIGNCNPJ

Reu

PKA OSASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

MAURICIO DURAES DE ALCANTARA

Advogados

Autor:

CARLA RENATA GONÇALVES BASSE· OAB SP 175608· CPF 253.***.***-92

Autor:

JOÃO BENETTI JUNIOR· OAB SP 190966· CPF 028.***.***-89

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB SP 325357· CPF 296.***.***-00

Autor:

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

Reu:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

ISABELLE SOARES SCHIAPATI· OAB SP 490646· CPF 392.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL ART HOME DESIGNCNPJ

Reu

PKA OSASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

Autor:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Autor:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB SP 325357· CPF 296.***.***-00

Autor:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 300648

Reu:

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

Reu:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB SP 325357· CPF 296.***.***-00

Reu:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 300648

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1033341-80.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Art Home Design - PKA Osasco Empreendimentos Imobiliários Ltda - Rodrigo Karpat - Vistos. Fls. 223/227: Mediante a juntada do respectivo formulário em 05 dias, expeça-se MLE em favor do Dr. Rodrigo Karpat, antigo patrono da parte exequente, relativo ao depósito de fls. 224/226. Após o levantamento do valor, ou no silêncio, arquivem-se os auto... (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

29/10/2022

Valor

R$ 3.500,09

Autor

ANA PAULA DALTOCPF

Reu

PKA OSASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SILAS AUGUSTO DE OLIVEIRA BITENCOURT· OAB SP 423314· CPF 409.***.***-88

Reu:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 1.283,87

Autor

PKA OSASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

RESIDENCIAL ART HOME DESIGNCNPJ

Outros

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PKA OSASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

RESIDENCIAL ART HOME DESIGNCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 1.283,87

Autor

PKA OSASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

RESIDENCIAL ART HOME DESIGNCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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