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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Civil Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (08/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

HAREOWALDO VIEIRACPF

SINESIO GOMES DOS SANTOSCPF

MONICA CLEIA DE FARIA GOMESCPF

WESLEY RESENDE DE OLIVEIRACNPJ

ELISEU NERY DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

CRISTIANE M NUNES

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVANTE)

Reu

10. WELTON FERREIRA LARA (AGRAVADO)

11. SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS (AGRAVADO)

2. HAREOWALDO VIEIRA (AGRAVADO)

3. SINESIO GOMES DOS SANTOS (AGRAVADO)

4. MONICA CLEIA DE FARIA GOMES (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE Mª NUNES· OAB DF 61755· CPF 740.***.***-00

Reu:

CRISTIANE Mª NUNES· OAB DF 61755· CPF 740.***.***-00

Reu:

GEORGE MARANHÃO DINIZ· OAB DF 41123· CPF 515.***.***-72

Reu:

CRISTIANE MARIA NUNES MARTINS· OAB GO 61755

Reu:

GEORGE MARANHÃO DINIZ· OAB GO 41123

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3244366/GO (2026/0130936-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: HAREOWALDO VIEIRA AGRAVADO: SINESIO GOMES DOS SANTOS AGRAVADO: MONICA CLEIA DE FARIA GOMES AGRAVADO: WESLEY RESENDE DE OLIVEIRA AGRAVADO: ELISEU NERY DE OLIVEIRA AGRAVADO: SILMARA CORREIA SIQUEIRA NERY AGRAVADO: PL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA AGRAVADO: CRISTINA PEDROSO DE JESUS AGRAVADO: WELTON FERREIRA LARA AGRAVADO: SIMONE R... (22/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAção Civil Pública

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVANTE)

Reu

10. WELTON FERREIRA LARA (AGRAVADO)

11. SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS (AGRAVADO)

2. HAREOWALDO VIEIRA (AGRAVADO)

3. SINESIO GOMES DOS SANTOS (AGRAVADO)

4. MONICA CLEIA DE FARIA GOMES (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE Mª NUNES· OAB DF 61755· CPF 740.***.***-00

Reu:

CRISTIANE Mª NUNES· OAB DF 61755· CPF 740.***.***-00

Reu:

GEORGE MARANHÃO DINIZ· OAB DF 41123· CPF 515.***.***-72

Reu:

CRISTIANE MARIA NUNES MARTINS· OAB GO 61755

Reu:

GEORGE MARANHÃO DINIZ· OAB GO 41123

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 11.009,00

Autor

NIVEA APARECIDA DOS SANTOS VILENACPF

Reu

PL GARCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO SOUTO VILELA· OAB MS 9667· CPF 637.***.***-15

Reu:

FABRÍCIO DE MELLO MARSANGO· OAB PR 56947· CPF 058.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PL GARCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

NIVEA APARECIDA DOS SANTOS VILENACPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DE MELLO MARSANGO· OAB PR 56947· CPF 058.***.***-13

Reu:

SERGIO RICARDO SOUTO VILELA· OAB MS 9667

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 11.009,00

Autor

PL GARCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

NIVEA APARECIDA DOS SANTOS VILENACPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DE MELLO MARSANGO· OAB PR 56947· CPF 058.***.***-13

Reu:

SERGIO RICARDO SOUTO VILELA· OAB MS 9667

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 42.207,95

Autor

PL GARCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ELIZALDO FERNANDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DE MELLO MARSANGO· OAB PR 56947· CPF 058.***.***-13

Reu:

VIVIANE DE SOUZA GONZATTO· OAB MS 15285· CPF 001.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 90.000,00

Autor

SEBASTIANA APARECIDA DE LIMACPF

Reu

PL GARCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Outros

JOSÉ PAULO SABINO TEIXEIRA· OAB MS 15298· CPF 542.***.***-72

FABRÍCIO DE MELLO MARSANGO· OAB PR 56947· CPF 058.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

PL GARCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

SEBASTIANA APARECIDA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DE MELLO MARSANGO· OAB PR 56947· CPF 058.***.***-13

Reu:

JOSÉ PAULO SABINO TEIXEIRA· OAB MS 15298· CPF 542.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 42.207,95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 42.207,95

Autor

ELIZALDO FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

PL GARCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

29/07/2023

Valor

R$ 5.315,34

Último movimento: Publicado ato_publicado em 31/10/2025. (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PL GARCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

SOLANGE MOREIRACPF

RAFAELA DE CESARO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DE MELLO MARSANGO· OAB PR 56947· CPF 058.***.***-13

Reu:

MICHELI BORGES DA SILVA· OAB PR 49064· CPF 028.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAFAELA DE CESARO MOREIRACPF

PL GARCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

SOLANGE MOREIRACPF

Reu

PL GARCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

SOLANGE MOREIRACPF

RAFAELA DE CESARO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MICHELI BORGES DA SILVA· OAB PR 49064· CPF 028.***.***-76

Autor:

FABRÍCIO DE MELLO MARSANGO· OAB PR 56947· CPF 058.***.***-13

Reu:

FABRÍCIO DE MELLO MARSANGO· OAB PR 56947· CPF 058.***.***-13

Reu:

MICHELI BORGES DA SILVA· OAB PR 49064· CPF 028.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

29/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PL GARCIA COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA.

Reu

RAFAELA DE CESARO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

SANDRYNE LIMA MOREIRA· OAB PR 125144

Autor:

FRANCIELLY SABADINI SIASKOWSKI· OAB PR 112114

Autor:

ISADORA CRISTINA NEVES TONIAL· OAB PR 106474

Autor:

FABRÍCIO DE MELLO MARSANGO· OAB PR 56947· CPF 058.***.***-13

Autor:

MICHELI BORGES DA SILVA· OAB PR 49064· CPF 028.***.***-76

Reu:

SANDRYNE LIMA MOREIRA· OAB PR 125144

Reu:

FRANCIELLY SABADINI SIASKOWSKI· OAB PR 112114

Reu:

ISADORA CRISTINA NEVES TONIAL· OAB PR 106474

Reu:

FABRÍCIO DE MELLO MARSANGO· OAB PR 56947· CPF 058.***.***-13

Reu:

MICHELI BORGES DA SILVA· OAB PR 49064· CPF 028.***.***-76

Último movimento: Publicação (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PL GARCIA COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA.

Reu

RAFAELA DE CESARO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

SANDRYNE LIMA MOREIRA· OAB PR 125144

Autor:

FRANCIELLY SABADINI SIASKOWSKI· OAB PR 112114

Autor:

ISADORA CRISTINA NEVES TONIAL· OAB PR 106474

Autor:

FABRÍCIO DE MELLO MARSANGO· OAB PR 56947· CPF 058.***.***-13

Autor:

MICHELI BORGES DA SILVA· OAB PR 49064· CPF 028.***.***-76

Reu:

SANDRYNE LIMA MOREIRA· OAB PR 125144

Reu:

FRANCIELLY SABADINI SIASKOWSKI· OAB PR 112114

Reu:

ISADORA CRISTINA NEVES TONIAL· OAB PR 106474

Reu:

FABRÍCIO DE MELLO MARSANGO· OAB PR 56947· CPF 058.***.***-13

Reu:

MICHELI BORGES DA SILVA· OAB PR 49064· CPF 028.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo formulado pelas partes às fls. 440-442, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão e, por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. As custas processuais deverão ser pagas nos termos do acordo. Silente o acordo, deverão ser pagas pro rata, conforme artigo 90, §2º,... (31/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 16.685,28

Autor

P. L. GARCIA - COMERCIO DE VEICULOSCNPJ

Reu

SERVOPA SA COMERCIO E INDUSTRIACNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DE MELLO MARSANGO· OAB PR 56947· CPF 058.***.***-13

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS KIRCHHOFF· OAB PR 46088· CPF 007.***.***-99

Reu:

RAFAEL LUIZ DA SILVA· OAB PR 68460· CPF 041.***.***-90

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 16.685,28

Autor

P. L. GARCIA - COMERCIO DE VEICULOSCNPJ

Reu

SERVOPA SA COMERCIO E INDUSTRIACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2023 (16/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 9.913,52

Autor

P. L. GARCIA - COMERCIO DE VEICULOSCNPJ

Reu

MARA APARECIDA MARTINS GRANZOTTOCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DE MELLO MARSANGO· OAB PR 56947· CPF 058.***.***-13

Autor:

CAUANA MAGALÍ MAFRA· OAB PR 58216· CPF 064.***.***-82

Autor:

ISADORA CRISTINA NEVES TONIAL· CPF 064.***.***-23

Autor:

FRANCIELLY SABADINI SIASKOWSKI· CPF 113.***.***-90

Reu:

ANTONIO MARCOS ESPINOLA· OAB PR 74334· CPF 628.***.***-20

Outros

PAULO ROBERTO LESSA RIOS· OAB PR 102925· CPF 149.***.***-61

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (13/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 88.208,69

Autor

VALDECI JORGE PADILHACPF

Reu

P. L. GARCIA - COMERCIO DE VEICULOSCNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON RODRIGO ZAMARCHI· OAB PR 41692· CPF 033.***.***-93

Autor:

NEIMAR JOSE POMPERMAIER· OAB PR 31936· CPF 928.***.***-68

Autor:

GABRIELA DE TONI· OAB PR 62404· CPF 047.***.***-40

Autor:

CAMILO DE TONI· OAB PR 7096· CPF 170.***.***-34

Reu:

FABRÍCIO DE MELLO MARSANGO· OAB PR 56947· CPF 058.***.***-13

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 18.370,00

Autor

GEOVANE PEREIRA SOARESCPF

Reu

PEDRO LUIZ GARCIACPF

P. L. GARCIA - COMERCIO DE VEICULOSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL BEMON POZZA· OAB PR 96168· CPF 086.***.***-12

Autor:

VINÍCIUS MATTIOLI PIRES DE SOUZA· OAB PR 101936· CPF 083.***.***-04

Reu:

FABRÍCIO DE MELLO MARSANGO· OAB PR 56947· CPF 058.***.***-13

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/07/2024)

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